Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000489-19.2025.8.26.0495 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000489-19.2025.8.26.0495 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/08/2025, 14:23

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Gilmar Gomes - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - Sala 2100 Nº 1000489-19.2025.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Gilmar Gomes - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - MAGISTÉRIO - GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - VERBA QUE, POR FORÇA DA LCE 1.164/12, ESTAVA SUJEITA À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 - TERMO INICIAL DA REPETIÇÃO - ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL N.º 0000620-52.2024.8.26.9061 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000489-19.2025.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro -

09/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:21

Despacho

•11/08/2025, 14:23

—

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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