Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004891-04.2024.8.26.0197 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004891-04.2024.8.26.0197 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 11:07

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 16:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/07/2025, 10:21

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Silvia Bepe e outros - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DO ADICIONAL TEMPORAL (SEXTA-PARTE) SOBRE O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO (ABONO COMPLEMENTAR). ADMISSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS RECAI SOBRE TODAS AS VERBAS DE NATUREZA GENÉRICA E PERMANENTE, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO EM PUIL Nº 001 (AUTOS N. 0000037-53.2015.8.26.9006). PISO SALARIAL DOCENTE É VERBA PAGA A SERVIDOR DO MAGISTÉRIO COM CLARO PROPÓSITO DE AJUSTE REMUNERATÓRIO, INTEGRANDO O VENCIMENTO PARA TODOS OS FINS E SOB ELA INCIDINDO OS ADICIONAIS TEMPORAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004891-04.2024.8.26.0197 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Francisco Morato -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 00:47

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 11:07

Despacho

•21/07/2025, 16:57

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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