Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008043-53.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.625,95

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

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Partes do Processo

ADRIANA MATOSO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP 358141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 21:15

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/09/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Adriana Matoso - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - Sala 2100 Nº 1008043-53.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto -

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(58)

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 21:15

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 17:27

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 18:44

Decisão

•27/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/09/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Adriana Matoso - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - Sala 2100 Nº 1008043-53.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Adriana Matoso - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II - PRETENSÃO VOLTADA À CESSAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI) HOJE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE), BEM COMO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS A TAL TÍTULO. VERBA DE CARÁTER EVENTUAL QUE NÃO SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS - INADMISSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TAL PARCELA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008043-53.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto -

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:56

Recebido o recurso

27/03/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 23:34

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:20

Julgada Procedente a Ação

24/03/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:55

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

10/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:20

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 18:08

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 18:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/03/2025, 18:07

Conclusos para decisão

07/03/2025, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:32

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:34

Distribuído por competência exclusiva

25/02/2025, 21:03

Sentença

•24/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:43

Decisão

•07/03/2025, 18:07

Decisão

•28/02/2025, 13:01