Execução da Pena 0003950-77.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDREW ANIBAL FERNANDES AFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TIAGO DO AMARAL SAMPAIO

OAB/SP 380051·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DO AMARAL SAMPAIO

OAB/SP 464850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2024, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/06/2024, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 18:43

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 12:00

Concedida Progressão de regime

14/05/2024, 11:22

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:44

Todas as movimentações(176)

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2024, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/06/2024, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 18:43

Decisão

•14/05/2024, 11:22

22/05/2024, 18:43

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 12:00

Concedida Progressão de regime

14/05/2024, 11:22

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:03

Detração/remição concedida

06/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 16:19

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 13:49

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:50

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 20:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:37

Determinada a Regressão de Regime

15/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:53

Recebidos os autos

10/08/2023, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/08/2023, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/08/2023, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/08/2023, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 14:29

Conclusos para despacho

12/07/2023, 20:06

Juntada de Certidão

12/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:24

Concedida Progressão de regime

22/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 04:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

13/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 04:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 16:12

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:41

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 22:48

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:52

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:26

Declarada a Remição

19/01/2023, 16:26

Conclusos para decisão

18/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 20:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:24

Expedição de Ofício.

20/10/2021, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2021, 10:24

Conclusos para decisão

19/10/2021, 18:56

realizado cálculo de

19/10/2021, 18:55

Distribuído por competência exclusiva

29/09/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 20:33

Decisão

•06/05/2024, 18:03

Decisão

•19/04/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:55

Decisão

•11/01/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:45

Decisão

•09/11/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:03

Despacho

•30/08/2023, 15:50

Decisão

•25/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:15

Decisão

•21/08/2023, 15:07

Decisão

•15/08/2023, 17:36

Todos os documentos(30)

Decisão

•22/05/2024, 18:43

Decisão

•14/05/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 20:33

Decisão

•06/05/2024, 18:03

Decisão

•19/04/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:55

Decisão

•11/01/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:45

Decisão

•09/11/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:03

Despacho

•30/08/2023, 15:50

Decisão

•25/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:15

Decisão

•21/08/2023, 15:07

Decisão

•15/08/2023, 17:36

Decisão

•13/07/2023, 14:29

Decisão

•23/06/2023, 17:14

Decisão

•22/06/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:55

Despacho

•13/06/2023, 11:32

Decisão

•14/04/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 07:15

Decisão

•23/01/2023, 17:14

Decisão

•19/01/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 19:31

Decisão

•20/10/2021, 10:24

Sentença

•29/09/2021, 14:39

Despacho

•29/09/2021, 14:39

Decisão

•29/09/2021, 14:39