Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001289-88.2023.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 66.821,35

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Guara

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Claudia Sarmento Monteleone - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Claudia Sarmento Monteleone - Colégio Recursal

Partes do Processo

THAYLA TEIXEIRA ALVES DIAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE GUARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA MARTINS COSTA

OAB/SP 310725·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/10/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:11

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2025, 09:21

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2025, 10:50

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/10/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:21

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 17:06

Despacho

•31/08/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:11

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2025, 09:21

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2025, 10:50

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:03

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:21

Ato ordinatório

30/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 21:37

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:02

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Thayla Teixeira Alves Dias - Recorrido: Prefeitura Municipal de Guará - Fls. 501/506: Melhor examinando os autos, não há razão para a distribuição a este Relator por "prevenção ao Magistrado", devendo ser observada a prevenção da cadeira (que não se encontra vaga), nos termos do art. 4º, §1º da Resolução TJSP nº 896/2023 ("O juiz de direito que se remover para um dos cargos efetivos de Turma Recursal assumirá o acervo e as prevenções da respectiva cadeira") e do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil ("O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo"). Assim, à UPJ para redistribuição do presente recurso ao Relator prevento (MM. 1º Juiz de Direito desta 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública, no caso, o Dr. Jairo Sampaio Incane Filho). - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Maira Martins Costa (OAB: 310725/SP) - Laura Rodrigues Gomes (OAB: 485570/SP) - Alexandre Henares Pires (OAB: 164515/SP) - Frederico Carlos Souza Peraro (OAB: 250752/SP) - Luciano Gimenes Guerrero (OAB: 185924/SP) - Ricardo Nascimento de Oliveira (OAB: 148472/SP) - Sala 2100 Nº 1001289-88.2023.8.26.0213 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guará -

09/05/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 11:19

Recebido o recurso

05/02/2025, 10:55

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 12:17

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/01/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 01:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 18:38

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 20:47

Conclusos para despacho

07/04/2024, 16:40

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 06:17

Declarada incompetência

19/03/2024, 17:29

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 19:22

Conclusos para decisão

08/02/2024, 17:20

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 20:58

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:51

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2024, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 06:01

Juntada de Certidão

15/12/2023, 06:04

Expedição de Carta.

14/12/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:08

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 17:44

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:01

Despacho

•11/07/2025, 14:22

Decisão

•05/02/2025, 10:55

Sentença

•16/01/2025, 11:43

Despacho

•14/10/2024, 18:38

Despacho

•09/04/2024, 20:47

Sentença

•19/03/2024, 17:29

Decisão

•08/02/2024, 19:22

Despacho

•01/02/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:49

Despacho

•08/11/2023, 17:44