Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003515-17.2024.8.26.0218 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 11.732,08
Órgão julgador
Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes
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Partes do Processo
ROSINEIA OICHIUCCI BITTENCOURT
CPF
137.***.***-50
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
FABIANO SOBRINHO
OAB/SP 220534
·
CPF
266.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA
OAB/SP 462682
·
CPF
458.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS
OAB/SP 478526
·
CPF
463.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA
OAB/SP 300908
·
CPF
311.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 13:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/11/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 15:44
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 05:02
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 18:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2025, 18:53
Conclusos para despacho
24/09/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 09:41
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:20
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 13:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/11/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 15:44
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 05:02
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 18:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2025, 18:53
Conclusos para despacho
24/09/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 09:41
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 18:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2025, 18:12
Conclusos para despacho
11/09/2025, 11:34
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/09/2025, 11:32
Mudança de Magistrado
11/09/2025, 11:21
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/09/2025, 19:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosinéia Oichiucci Bittencourt - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - André Júnior Soares dos Santos (OAB: 478526/SP) - Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP) - Sala 2100 Nº 1003515-17.2024.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararapes -
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
06/04/2025, 09:29
Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025, 12:22
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 00:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2025, 19:36
Conclusos para decisão
25/03/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025, 21:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 05:36
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 17:43
Julgada Procedente a Ação
07/03/2025, 17:42
Conclusos para julgamento
10/02/2025, 14:37
Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
01/02/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 13:49
Ato ordinatório
21/01/2025, 13:47
Juntada de Petição de Contestação
21/01/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 20:35
Expedição de Mandado.
09/12/2024, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 23:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 00:11
Expedição de Mandado.
03/12/2024, 17:18
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/12/2024, 17:17
Conclusos para decisão
02/12/2024, 16:51
Mudança de Magistrado
02/12/2024, 16:18
Distribuído por sorteio
02/12/2024, 12:03
Documentos
Despacho
•
24/09/2025, 18:53
Despacho
•
11/09/2025, 18:12
Decisão
•
25/03/2025, 19:36
Sentença
•
07/03/2025, 17:42
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 13:47
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 15:19
Decisão
•
03/12/2024, 17:17