Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013511-74.2024.8.26.0562 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013511-74.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/01/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 16:49

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Esron Muniz - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Nº 1013511-74.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Vistos. Observa-se que as manifestações do autor, ora recorrente, foram subscritas e assinadas digitalmente pela advogada Sabrina Ferreira Lemos, OAB/SP nº 466.277. Entretanto, a procuração de fls. 12 outorgou poderes somente à advogada Erica Suzane Parnaíba da Silva, OAB/SP nº 436.612, não existindo no processo qualquer substabelecimento em favor daquela. Diante disso, regularize o recorrente sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Advs: Erica Suzane Parnaíba da Silva (OAB: 436612/SP) - Sabrina Ferreira Lemos (OAB: 466277/SP) - Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 10:15

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:38

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 16:49

Decisão

•21/11/2024, 11:23

—

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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