Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019800-32.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 106.175,84

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Partes do Processo

LEILA HUERTA

CPF

Autor

HOMERO DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

MARIA FILOMENA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

REINALDO ARRUDA FAVORETTO

CPF

Autor

SUELY DO VALLE YATSUDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LEILA HUERTA

CPF

Autor

HOMERO DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

MARIA FILOMENA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

REINALDO ARRUDA FAVORETTO

CPF

Autor

SUELY DO VALLE YATSUDA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:50

Concedida a Dilação de Prazo

09/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:29

Concedida a Dilação de Prazo

23/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:04

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:50

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:50

Despacho

•23/03/2026, 16:28

Concedida a Dilação de Prazo

09/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:29

Concedida a Dilação de Prazo

23/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 03:15

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 11:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 11:42

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Suely do Valle Yatsuda - Recorrido: Homero de Oliveira Fernandes - Recorrida: Maria Filomena dos Santos Pereira - Recorrido: Reinaldo Arruda Favoretto - Recorrida: Leila Huerta - Nº 1019800-32.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Vistos. Aguarde-se notícia do deslinde da Reclamação. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2024, 15:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:45

Recebido o recurso

21/05/2024, 18:39

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 10:53

Julgada Procedente a Ação

17/05/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:23

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 02:06

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 00:37

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 00:35

Recebida a Petição Inicial

25/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:56

Conclusos para decisão

21/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2023, 17:54

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 03:03

Recebida a Emenda à Inicial

12/04/2023, 15:37

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:51

Distribuído por competência exclusiva

12/04/2023, 00:56

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:49

Despacho

•28/01/2026, 10:50

Decisão

•15/12/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:31

Decisão

•21/05/2024, 18:39

Sentença

•17/05/2024, 09:33

Despacho

•09/02/2024, 14:49

Decisão

•25/10/2023, 17:48

Decisão

•07/06/2023, 17:54

Decisão

•12/04/2023, 15:37