Execução da Pena 0027384-72.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL AGUIAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA

OAB/SP 385686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:07

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:49

Expedição de Alvará.

23/01/2026, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:29

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

23/01/2026, 13:29

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:07

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:50

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:47

Sentença

•23/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:49

Expedição de Alvará.

23/01/2026, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:29

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

23/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:22

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 18:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 18:16

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:49

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:34

Concedida Progressão de regime

07/11/2025, 13:33

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 21:15

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 18:49

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 19:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniella Vieira Nogueira (OAB 385686/SP) Processo 0027384-72.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL AGUIAR DOS SANTOS - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 18:47

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 23:44

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:14

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:42

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 21:00

Distribuído por competência exclusiva

03/12/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:23

Despacho

•12/01/2026, 18:16

Despacho

•08/01/2026, 14:51

Decisão

•07/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:36

Decisão

•26/09/2025, 16:24

Despacho

•23/09/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:52

Decisão

•11/08/2025, 18:48

Decisão

•16/07/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:47

Sentença

•23/01/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:23

Despacho

•12/01/2026, 18:16

Despacho

•08/01/2026, 14:51

Decisão

•07/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:36

Decisão

•26/09/2025, 16:24

Despacho

•23/09/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:52

Decisão

•11/08/2025, 18:48

Decisão

•16/07/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Acórdão

•10/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:58

Despacho

•20/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 18:27

Despacho

•22/04/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:31

Decisão

•12/03/2025, 17:42

Decisão

•03/12/2024, 09:18

Sentença

•03/12/2024, 09:18

Sentença

•03/12/2024, 09:18

Decisão

•03/12/2024, 09:18