Apelação / Remessa Necessária 1063970-31.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Osvaldo Magalhães Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 07 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

DIRETOR DE BENEFICIOS DA SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Autor

JOAO CARLOS DA ROCHA MANSUIDO

CPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO FR PESSOAL DA POLICIA CIVIL DAP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO

OAB/SP 171284·CPF·Representa: Autor

MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 399384·CPF·Representa: Réu

LEANDRO APARECIDO DE SOUZA

OAB/SP 258764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:53

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 09:06

Publicado em

28/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:52

Prazo Intimação - 30 Dias

27/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/05/2025, 16:58

RE - Despacho - Prejudicado

21/05/2025, 18:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/02/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 03:11

Publicado em

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:31

Prazo Intimação - 30 Dias

12/11/2024, 17:29

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:53

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 09:06

Publicado em

28/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 18:57

Acórdão

•05/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:52

Prazo Intimação - 30 Dias

27/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/05/2025, 16:58

RE - Despacho - Prejudicado

21/05/2025, 18:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/02/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 03:11

Publicado em

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:31

Prazo Intimação - 30 Dias

12/11/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:08

Publicado em

11/11/2024, 00:00

Acórdão registrado

05/11/2024, 17:04

Acordão Finalizado

05/11/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 16:19

Julgado

04/11/2024, 10:00

Manutenção de Acórdão

04/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 06:32

Publicado em

24/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:07

Expedido Termo de Intimação

22/10/2024, 16:03

Inclusão em Pauta

11/10/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

08/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:55

Despacho À Mesa

08/10/2024, 15:51

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:19

Prazo

24/09/2024, 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

24/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:59

Publicado em

12/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:48

Expedido Termo de Intimação

11/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/09/2024, 16:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

06/09/2024, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

06/09/2024, 18:34

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s

06/09/2024, 18:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:36

Publicado em

30/07/2024, 00:00

Prazo

29/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:45

Vista (Contrarrazões)

26/07/2024, 11:10

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

10/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:45

Publicado em

27/05/2024, 00:00

Publicado em

27/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:25

Prazo Intimação - 30 Dias

24/05/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:41

Acórdão registrado

23/05/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

22/05/2024, 13:42

Declaração assinada

22/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:28

Acórdão relator designado assinado

21/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:44

Documento Finalizado

21/05/2024, 10:34

Julgado

20/05/2024, 10:00

Não-Provimento

20/05/2024, 10:00

Publicado em

10/05/2024, 00:00

Publicado em

10/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 06:57

Expedido Termo de Intimação

08/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

08/05/2024, 09:30

Conclusos para decisão

06/05/2024, 18:05

Documento Finalizado

06/05/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/05/2024, 13:30

Publicado em

25/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 23:52

Expedido Termo de Intimação

23/04/2024, 16:53

Inclusão em Pauta

11/04/2024, 12:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 11:37

Publicado em

26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 00:10

Publicado em

24/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:16

Expedido Termo de Intimação

23/10/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

17/10/2023, 17:50

Processo Cadastrado

17/10/2023, 17:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/10/2023, 16:31

Despacho

•08/10/2024, 15:51

Despacho

•06/09/2024, 18:33

Voto

•22/05/2024, 13:42

Acórdão

•21/05/2024, 15:24