Execução da Pena 7000123-78.2012.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MICHEL MATEUS DOS SANTOS

Reu

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ALEIR ALVES SANTOS

OAB/SP 400374·CPF·Representa: Réu

ALBERTO XAVIER SANTOS

OAB/SP 435375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:59

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:31

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Michel Mateus dos Santos - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. Intimação - ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP), Alberto Xavier Santos (OAB 435375/SP) Processo 7000123-78.2012.8.26.0220 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(446)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:21

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:33

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:59

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:31

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Michel Mateus dos Santos - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. Intimação - ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP), Alberto Xavier Santos (OAB 435375/SP) Processo 7000123-78.2012.8.26.0220 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:31

Ato ordinatório

08/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:23

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:35

Homologada a Falta Disciplinar

24/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:10

Ato ordinatório

05/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:38

Ato ordinatório

16/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:29

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:42

Ato ordinatório

16/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 13:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:10

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:48

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:35

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:01

Ato ordinatório

26/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:37

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:05

Ato ordinatório

18/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:03

Ato ordinatório

18/06/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:50

Homologado o Cálculo

01/12/2023, 15:45

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 16:12

Conclusos para despacho

15/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 06:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2023, 06:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2023, 06:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2023, 06:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2023, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 19:55

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/12/2022, 12:37

Autos no Prazo

08/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2019, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2019, 00:00

Decisão

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2018, 00:00

Decisão

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

06/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Declarada a Remição

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2017, 00:00

Declarada a Remição

13/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Declarada a Remição

15/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2016, 00:00

Decretada a Internação Sanção de Parte

07/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

26/06/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

27/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

27/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

23/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

18/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 00:00

Outros

07/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

30/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

25/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

28/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

09/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

20/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2012, 00:00

Decisão

•29/04/2025, 14:17

Decisão

•24/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:37

Decisão

•07/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:29

Despacho

•19/11/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:58

Todos os documentos(30)

Decisão

•15/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:33

Decisão

•29/04/2025, 14:17

Decisão

•24/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:37

Decisão

•07/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:29

Despacho

•19/11/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:58

Decisão

•05/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:56

Decisão

•06/03/2024, 16:55

Decisão

•01/12/2023, 15:45

Despacho

•17/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 06:42

Despacho

•21/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:25

Despacho

•13/07/2023, 17:54

Despacho

•13/03/2023, 15:23