Execução da Pena 0019082-54.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEAN VERAS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KALED AFIF EL LAKKIS

OAB/SP 519185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/03/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:58

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:27

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:43

Todas as movimentações(168)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/03/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:43

24/02/2026, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:58

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:27

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:43

Juntada de Alvará

05/02/2026, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:48

Concessão

05/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:05

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:55

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:17

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 16:05

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:31

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:29

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 13:29

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:27

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:13

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:49

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:49

Ato ordinatório

07/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:43

Concedida Progressão de regime

16/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:23

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 10:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 21:34

Não Concedida a Progressão de Regime

01/02/2025, 21:34

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 18:59

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:00

Mudança de Magistrado

29/10/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 04:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:22

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2024, 15:03

Decisão

•05/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:05

Decisão

•30/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:37

Decisão

•28/08/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:13

Acórdão

•13/08/2025, 10:36

Decisão

•23/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:44

Decisão

•16/06/2025, 10:43

Todos os documentos(50)

Decisão

•24/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:43

Decisão

•05/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:05

Decisão

•30/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:37

Decisão

•28/08/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:13

Acórdão

•13/08/2025, 10:36

Decisão

•23/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:44

Decisão

•16/06/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 06:45

Decisão

•08/05/2025, 10:15

Decisão

•01/02/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:46

Despacho

•17/12/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:16

Despacho

•05/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 00:37

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:04

Acórdão

•15/10/2024, 07:04

Acórdão

•11/09/2024, 15:04

Acórdão

•11/09/2024, 15:04

Acórdão

•11/09/2024, 15:04

Acórdão

•11/09/2024, 15:04

Acórdão

•11/09/2024, 15:04

Acórdão

•11/09/2024, 15:04

Acórdão

•11/09/2024, 15:04

Acórdão

•11/09/2024, 15:04

Acórdão

•11/09/2024, 15:04

Acórdão

•11/09/2024, 15:04

Acórdão

•11/09/2024, 15:03

Acórdão

•11/09/2024, 15:03

Acórdão

•11/09/2024, 15:03

Acórdão

•11/09/2024, 15:03

Acórdão

•11/09/2024, 15:03

Acórdão

•11/09/2024, 15:03

Sentença

•11/09/2024, 15:03

Decisão

•11/09/2024, 15:03