Execução da Pena 0007075-69.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUSTAVO LOPES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS

OAB/SP 387396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 12:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 12:34

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(389)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 12:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 12:34

Decisão

•20/10/2025, 08:52

26/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 12:34

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:52

Concedida Progressão de regime

20/10/2025, 08:52

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:46

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 23:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 23:53

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:01

Homologada a Falta Disciplinar

21/08/2025, 10:38

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:27

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 13:24

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:54

Decisão Determinação

11/06/2025, 09:54

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:10

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:05

Determinada a Regressão de Regime

19/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 11:12

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 11:07

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Colaziol dos Santos (OAB 387396/SP) Processo 0007075-69.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Gustavo Lopes Batista - Ante o local de prisão de Gustavo Lopes Batista, CPF: 427.833.868-60, MTR: 852284, RG: 43474029, RJI: 170218865-12, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 7ª Região Administrativa Judiciária - Santos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 10:14

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:04

Homologado o Cálculo

04/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:42

Apensado ao processo

21/03/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:08

Homologada a Falta Disciplinar

17/03/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:54

Ato ordinatório

08/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 12:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2024, 18:32

Expedição de Mandado.

21/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 16:31

Unificação e Soma de Penas

15/12/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 06:44

Mudança de Magistrado

28/11/2024, 06:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2024, 22:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2024, 22:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 22:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 02:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2024, 16:58

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:12

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:12

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:09

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 17:55

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2023, 17:31

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:09

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:36

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 13:39

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:59

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2022, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2022, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2022, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2022, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2022, 15:57

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:18

Concessão

05/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão

05/09/2022, 08:01

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:46

Realizado Cálculo

22/08/2022, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:59

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 10:31

Ato ordinatório

21/07/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 08:46

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 08:46

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 10:30

Ato ordinatório

27/01/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 08:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2021, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2021, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2021, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2021, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2021, 13:05

Conclusos para decisão

10/09/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:14

Concedida Progressão de regime

09/09/2021, 11:14

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 04:56

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:02

Juntada de Certidão

17/08/2021, 12:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/08/2021, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 11:15

Proferido Despacho

08/08/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:51

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

21/07/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 14:45

Juntada de Ofício

12/04/2021, 18:24

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:54

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 01:57

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 10:50

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:29

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:07

Homologado o Cálculo

15/01/2021, 17:07

Conclusos para decisão

15/01/2021, 16:47

Conclusos para despacho

15/01/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 20:35

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 16:04

Juntada de Petição de Parecer

16/12/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 02:54

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 19:04

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

19/11/2020, 19:03

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:06

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 10:14

Juntada de Petição de Parecer

17/11/2020, 06:54

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 22:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2020, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 13:41

Apensado ao processo

29/07/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 14:38

Expedição de Ofício.

23/07/2020, 19:55

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 19:09

Proferido Despacho

23/07/2020, 19:09

Conclusos para decisão

23/07/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:16

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 17:08

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 23:53

Decisão

•21/08/2025, 10:38

Decisão

•13/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:27

Decisão

•11/06/2025, 09:54

Decisão

•19/05/2025, 13:49

Decisão

•08/05/2025, 10:14

Decisão

•04/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:44

Decisão

•17/03/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:11

Todos os documentos(71)

Decisão

•23/03/2026, 12:34

Decisão

•20/10/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 23:53

Decisão

•21/08/2025, 10:38

Decisão

•13/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:27

Decisão

•11/06/2025, 09:54

Decisão

•19/05/2025, 13:49

Decisão

•08/05/2025, 10:14

Decisão

•04/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:44

Decisão

•17/03/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:11

Despacho

•31/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•21/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:53

Decisão

•15/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 06:45

Decisão

•26/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:28

Despacho

•08/08/2024, 15:01

Decisão

•17/02/2023, 17:31

Despacho

•14/10/2022, 13:39

Decisão

•12/09/2022, 15:57

Decisão

•05/09/2022, 14:52

Despacho

•23/08/2022, 14:52

Despacho

•28/07/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:32

Despacho

•02/02/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:19

Decisão

•11/09/2021, 13:05

Decisão

•09/09/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 15:20

Acórdão

•17/08/2021, 12:29

Acórdão

•17/08/2021, 12:29

Acórdão

•17/08/2021, 12:29

Acórdão

•17/08/2021, 12:29

Acórdão

•17/08/2021, 12:29

Acórdão

•17/08/2021, 12:29

Acórdão

•17/08/2021, 12:29

Acórdão

•17/08/2021, 12:29

Acórdão

•17/08/2021, 12:29

Acórdão

•17/08/2021, 12:29

Acórdão

•17/08/2021, 12:29

Acórdão

•17/08/2021, 12:29

Acórdão

•17/08/2021, 12:29

Despacho

•08/08/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 10:54

Decisão

•21/07/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 10:50

Decisão

•15/01/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 16:06

Decisão

•19/11/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 22:45

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 13:42

Decisão

•23/07/2020, 19:09

Sentença

•07/05/2020, 15:10

Decisão

•07/05/2020, 15:10