Execução da Pena 0005188-43.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL APARECIDO CORDEIRO

Reu

Advogados / Representantes

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MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:34

Juntada de Mandado

15/05/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:37

Determinada a Regressão de Regime

26/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

25/03/2026, 18:04

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:40

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:53

Todas as movimentações(492)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:34

Juntada de Mandado

15/05/2026, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:08

Decisão

•26/03/2026, 15:36

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Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:37

Determinada a Regressão de Regime

26/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

25/03/2026, 18:04

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:40

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 14:01

Determinada a Regressão de Regime

23/03/2026, 13:57

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2026, 11:28

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:17

Homologado o Cálculo

25/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0005188-43.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL APARECIDO CORDEIRO - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

29/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:50

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:16

Determinada a Regressão de Regime

07/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 10:59

Homologado o Cálculo

21/12/2024, 10:59

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 13:33

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:24

Concedida Progressão de regime

13/11/2024, 14:23

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 17:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de Resposta

01/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 15:35

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:07

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:46

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/07/2024, 08:46

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:53

Homologado o Cálculo

13/05/2024, 09:52

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 09:14

Declarada a Remição

19/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:18

Homologado o Cálculo

01/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 11:50

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 22:40

Declarada a Remição

26/01/2024, 14:47

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:06

Homologado o Cálculo

23/11/2022, 14:02

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 11:10

Conclusos para decisão

17/11/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:35

Declarada a Remição

11/11/2022, 07:33

Conclusos para decisão

10/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:32

Homologado o Cálculo

23/08/2022, 17:31

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:28

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:52

Declarada a Remição

18/08/2022, 14:03

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:22

Homologado o Cálculo

14/07/2021, 18:19

Conclusos para decisão

14/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 18:15

Unificação e Soma de Penas

07/07/2021, 18:14

Conclusos para decisão

07/07/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 18:51

Determinada a Regressão de Regime

30/06/2021, 18:50

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:52

Audiência Realizada Exitosa

25/06/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 12:18

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2021 02:42:00, Unidade Regional de Departamen.

16/04/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 09:16

Proferido Despacho

16/04/2021, 09:15

Conclusos para despacho

15/04/2021, 22:33

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 22:06

Apensado ao processo

15/04/2021, 21:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2021, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2021, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2021, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2021, 13:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2021, 17:40

Conclusos para decisão

07/04/2021, 19:11

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 19:09

Suspensão do Prazo

04/04/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2021, 16:54

Conclusos para despacho

27/01/2021, 18:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/01/2021, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2021, 19:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2021, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2021, 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2021, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2021, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 13:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 10:11

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 12:58

Decisão

16/12/2020, 12:55

Conclusos para decisão

10/12/2020, 18:37

Conclusos para despacho

02/12/2020, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2020, 08:03

Conclusos para despacho

25/11/2020, 21:20

Juntada de Ofício

23/11/2020, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 14:54

Conclusos para despacho

19/11/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2020, 21:21

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:02

Conclusos para despacho

29/10/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 21:52

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 07:22

Decisão

29/09/2020, 07:20

Conclusos para decisão

23/09/2020, 19:08

Conclusos para despacho

22/09/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 13:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2020, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2020, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2020, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2020, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 08:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2020, 21:29

Conclusos para decisão

03/07/2020, 15:40

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 11:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2020, 23:10

Conclusos para decisão

06/05/2020, 15:31

Conclusos para despacho

05/05/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 16:51

Concessão

17/04/2020, 16:42

Conclusos para decisão

17/04/2020, 10:50

Conclusos para despacho

17/04/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2020, 11:35

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:38

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/04/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2020, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2020, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2020, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2020, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2020, 11:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2020, 18:40

Conclusos para decisão

16/01/2020, 17:33

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:30

Concedida Progressão de regime

27/09/2019, 11:28

Conclusos para decisão

27/09/2019, 10:59

Conclusos para despacho

17/09/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 11:19

Decisão

16/09/2019, 11:14

Conclusos para decisão

11/09/2019, 12:52

Conclusos para despacho

04/09/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 09:16

Mudança de Classe Processual

12/08/2019, 09:59

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 14:42

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 15:54

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 15:50

Juntada de Ofício

05/12/2018, 15:50

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:39

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 12:59

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 13:33

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 12:24

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 12:01

Homologado o Cálculo

28/06/2018, 17:44

Conclusos para decisão

26/06/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 12:33

Determinada a Regressão de Regime

13/06/2018, 15:05

Conclusos para decisão

11/06/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2018, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2018, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 06:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 10:48

Juntada de Ofício

12/04/2018, 10:45

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 14:37

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 20:38

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 20:38

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 18:07

Decisão

31/01/2018, 10:19

Conclusos para decisão

24/01/2018, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2018, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2018, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2018, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/01/2018, 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2018, 18:47

Conclusos para decisão

12/01/2018, 16:32

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 16:31

Juntada de Ofício

12/01/2018, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2017, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2017, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2017, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2017, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2017, 10:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2017, 15:32

Conclusos para despacho

07/11/2017, 14:50

Juntada de Certidão

07/11/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 17:53

Concedida Progressão de regime

05/09/2017, 14:54

Conclusos para decisão

05/09/2017, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 18:59

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2017, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 16:33

Declarada a Remição

25/04/2017, 09:40

Conclusos para decisão

24/04/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2017, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 17:05

Expedição de Ofício.

30/03/2017, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2017, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 12:38

Juntada de Certidão

17/10/2016, 08:41

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 08:41

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•28/06/2018, 17:44

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•12/04/2018, 10:48

Acórdão

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•31/01/2018, 10:19

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•07/11/2017, 15:32

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•30/03/2017, 17:10

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Sentença

•17/10/2016, 08:40

Sentença

•17/10/2016, 08:40

Sentença

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•17/10/2016, 08:40

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