Execução da Pena 0010991-14.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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CNPJ

Autor

LEONARDO DA SILVA CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA VAZ MASSINI

OAB/SP 514326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/11/2025, 12:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/11/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 12:37

Apensado ao processo

10/11/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:12

Todas as movimentações(636)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/11/2025, 12:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/11/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 17:47

Decisão

•17/10/2025, 10:48

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2025, 12:37

Apensado ao processo

10/11/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:48

Concedido o Livramento Condicional

17/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 22:05

Conclusos para decisão

13/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:06

Não Concedido o Livramento Condicional

09/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 11:51

Conclusos para decisão

27/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 11:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:37

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 17:35

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

04/05/2025, 20:24

Expedição de Mandado.

04/05/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:15

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2025, 17:36

Conclusos para despacho

11/04/2025, 18:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/04/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:02

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 14:02

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 21:12

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 19:30

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 22:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/03/2025, 22:11

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

04/02/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 08:54

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 11:04

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/08/2024, 13:43

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:27

Juntada de Certidão

09/08/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2024, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2024, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2024, 21:06

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:19

Concedido o Livramento Condicional

10/05/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:02

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:10

Homologado o Cálculo

16/04/2024, 17:09

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:00

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 16:41

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 15:23

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:34

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/01/2024, 14:27

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:55

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de Parecer

23/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 14:33

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:16

Concedida Progressão de regime

15/12/2023, 16:00

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de Parecer

14/12/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 18:03

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:28

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/09/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 04:52

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Parecer

25/08/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:54

Homologado o Cálculo

16/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de Parecer

27/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/07/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:05

Concedida Progressão de regime

27/06/2023, 17:05

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 05:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/06/2023, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 12:00

Não Concedido o Livramento Condicional

20/02/2023, 10:57

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:06

Realizado Cálculo

27/01/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 16:36

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2023, 11:59

Juntada de Petição de Parecer

10/01/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

30/12/2022, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 15:53

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:44

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/12/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2022, 13:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2022, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2022, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2022, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:01

Apensado ao processo

28/09/2022, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/09/2022, 22:35

Conclusos para decisão

18/09/2022, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 10:39

Unificação e Soma de Penas

29/05/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

28/05/2022, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 22:16

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:43

Classe retificada de 1714 para 386

25/04/2022, 18:40

Juntada de Certidão

25/04/2022, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:11

Proferido Despacho

27/01/2022, 18:11

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2022, 02:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2022, 02:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2022, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2022, 15:45

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:29

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:53

Juntada de Certidão

20/01/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:02

Juntada de Certidão

12/01/2022, 18:10

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:57

Decisão

11/01/2022, 17:56

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:49

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

20/12/2021, 15:17

Processo Entranhado

20/12/2021, 15:17

Incidente Processual Instaurado

20/12/2021, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:30

Proferido Despacho

13/09/2021, 16:21

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:24

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:05

Decisão

02/09/2021, 18:04

Conclusos para decisão

02/09/2021, 17:22

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 09:07

Ato ordinatório

26/08/2021, 09:07

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 07:49

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2021, 17:57

Conclusos para despacho

29/07/2021, 08:04

Conclusos para despacho

28/07/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 00:00

Proferido Despacho

19/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:06

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:11

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:49

Decisão

06/07/2021, 17:49

Conclusos para decisão

06/07/2021, 15:06

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2021, 18:41

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:41

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 17:53

Decisão

18/05/2021, 17:52

Conclusos para decisão

18/05/2021, 15:18

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:33

Ato ordinatório

07/05/2021, 17:33

Realizado Cálculo

07/05/2021, 17:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2021, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2021, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2021, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:44

Concedida Progressão de regime

31/03/2021, 14:44

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 17:45

Decisão

09/03/2021, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 01:51

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2021, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 16:16

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 12:16

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2021, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/12/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/12/2020, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2020, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 19:37

Homologado o Cálculo

02/12/2020, 19:37

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2020, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2020, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2020, 10:29

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:02

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

14/08/2020, 16:02

Conclusos para julgamento

14/08/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 05:45

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 13:21

Apensado ao processo

12/08/2020, 13:16

Apensado ao processo

12/08/2020, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 13:15

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 13:14

Distribuído por competência exclusiva

07/07/2020, 10:18

Decisão

•09/10/2025, 18:06

Decisão

•30/09/2025, 11:51

Despacho

•16/09/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:47

Decisão

•06/08/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:20

Despacho

•18/07/2025, 14:33

Decisão

•14/07/2025, 17:35

Decisão

•08/05/2025, 10:22

Todos os documentos(161)

Decisão

•31/10/2025, 17:47

Decisão

•17/10/2025, 10:48

Decisão

•09/10/2025, 18:06

Decisão

•30/09/2025, 11:51

Despacho

•16/09/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:47

Decisão

•06/08/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:20

Despacho

•18/07/2025, 14:33

Decisão

•14/07/2025, 17:35

Decisão

•08/05/2025, 10:22

Despacho

•12/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:19

Despacho

•18/03/2025, 14:02

Despacho

•14/03/2025, 21:12

Decisão

•10/03/2025, 19:30

Decisão

•08/03/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:39

Decisão

•17/02/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:16

Acórdão

•22/11/2024, 14:40

Acórdão

•22/11/2024, 14:40

Acórdão

•22/11/2024, 14:40

Acórdão

•22/11/2024, 14:40

Acórdão

•22/11/2024, 14:40

Acórdão

•22/11/2024, 14:40

Acórdão

•22/11/2024, 14:40

Acórdão

•22/11/2024, 14:40

Acórdão

•22/11/2024, 14:40

Acórdão

•22/11/2024, 14:40

Acórdão

•22/11/2024, 14:40

Acórdão

•22/11/2024, 14:40

Acórdão

•22/11/2024, 14:40

Despacho

•01/10/2024, 08:54

Acórdão

•23/08/2024, 11:04

Acórdão

•23/08/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:30

Decisão

•14/05/2024, 21:06

Decisão

•10/05/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:36

Decisão

•16/04/2024, 17:09

Despacho

•20/03/2024, 16:41

Despacho

•06/03/2024, 15:23

Decisão

•31/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:47

Despacho

•17/01/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:04

Decisão

•15/12/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:27

Despacho

•30/11/2023, 18:03

Decisão

•22/09/2023, 14:28

Despacho

•06/09/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:13

Decisão

•16/08/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:34

Decisão

•01/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:28

Decisão

•27/06/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 05:48

Despacho

•20/06/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 05:31

Decisão

•20/02/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:07

Decisão

•18/01/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•30/12/2022, 15:45

Despacho

•07/12/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:38

Decisão

•19/09/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:37

Decisão

•29/05/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:49

Acórdão

•25/04/2022, 18:33

Acórdão

•25/04/2022, 18:33

Acórdão

•25/04/2022, 18:33

Acórdão

•25/04/2022, 18:33

Acórdão

•25/04/2022, 18:33

Acórdão

•25/04/2022, 18:33

Acórdão

•25/04/2022, 18:33

Acórdão

•25/04/2022, 18:33

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Acórdão

•25/04/2022, 18:32

Despacho

•27/01/2022, 18:11

Decisão

•21/01/2022, 15:45

Decisão

•11/01/2022, 17:56

Despacho

•13/09/2021, 16:21

Decisão

•02/09/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 09:07

Acórdão

•20/08/2021, 07:49

Despacho

•29/07/2021, 17:57

Despacho

•19/07/2021, 15:01

Decisão

•06/07/2021, 17:49

Despacho

•29/06/2021, 18:41

Decisão

•18/05/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 17:33

Decisão

•05/04/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:14

Decisão

•31/03/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 12:53

Decisão

•09/03/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 16:56

Despacho

•03/03/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•25/12/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•25/12/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 17:11

Decisão

•02/12/2020, 19:37

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 10:56

Decisão

•14/08/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 13:15

Sentença

•07/07/2020, 10:19

Decisão

•07/07/2020, 10:19

Decisão

•07/07/2020, 10:18

Decisão

•07/07/2020, 10:18