Execução da Pena 0002154-55.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GILBERTO FRANCISCO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MARTINS DIAS

OAB/MG 69718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:23

Homologado o Cálculo

02/12/2025, 16:22

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:52

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:49

Todas as movimentações(190)

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:23

Homologado o Cálculo

02/12/2025, 16:22

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:08

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:52

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:49

Apensado ao processo

13/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Martins Dias (OAB 69718/MG) Processo 0002154-55.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: GILBERTO FRANCISCO SILVA - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 14:23

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:49

Mantida a Decisão Anterior

18/01/2024, 16:42

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:01

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 06:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:23

Homologado o Cálculo

08/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 16:58

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 09:24

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:06

Apensado ao processo

14/09/2023, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 12:28

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:43

Unificação e Soma de Penas

05/09/2023, 16:43

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 14:51

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:39

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:26

Mantida a Decisão Anterior

11/04/2023, 10:26

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:23

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 16:57

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:49

Determinada a Regressão de Regime

14/03/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de Denúncia

14/03/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:45

Decisão

•13/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:18

Decisão

•18/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:27

Despacho

•07/11/2024, 14:23

Decisão

•18/01/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 06:37

Decisão

•08/11/2023, 17:23

Despacho

•23/10/2023, 16:58

Todos os documentos(59)

Decisão

•02/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:45

Decisão

•13/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:18

Decisão

•18/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:27

Despacho

•07/11/2024, 14:23

Decisão

•18/01/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 06:37

Decisão

•08/11/2023, 17:23

Despacho

•23/10/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 06:13

Despacho

•04/10/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 22:08

Despacho

•14/09/2023, 12:28

Decisão

•05/09/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:13

Decisão

•21/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:49

Despacho

•10/07/2023, 16:42

Decisão

•11/04/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:15

Despacho

•14/03/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:53

Decisão

•14/03/2023, 16:49

Decisão

•14/03/2023, 15:50

Decisão

•14/03/2023, 15:50

Decisão

•14/03/2023, 15:50

Decisão

•14/03/2023, 15:49

Decisão

•14/03/2023, 15:49

Decisão

•14/03/2023, 15:49

Decisão

•14/03/2023, 15:48

Decisão

•14/03/2023, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

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Sentença

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Sentença

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