Execução da Pena 0003317-70.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS MATEUS DE LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL GIANINNI FERREIRA

OAB/SP 359427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:57

Todas as movimentações(307)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 15:31

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 16:18

Decisão

•20/01/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:57

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 15:41

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 13:03

Homologado o Cálculo

24/06/2025, 12:18

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2025, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 12:29

Juntada de Mandado

12/06/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 20:06

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB 359427/SP) Processo 0003317-70.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS MATEUS DE LARA - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do(a) sentenciado(a) em localidade afeta à Vara das Execuções Criminais de Araraquara/SP, redistribuam-se os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 09:12

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 12:56

Expedição de Alvará.

22/04/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:58

Concedida Progressão de regime

22/04/2025, 10:58

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 11:53

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:03

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:02

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:43

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:03

Declarada a Remição

05/02/2025, 11:41

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:24

Homologado o Cálculo

10/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:02

Declarada a Remição

01/11/2024, 15:40

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:31

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:06

Declarada a Remição

23/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:21

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Resposta

18/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 03:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 05:34

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:15

Apensado ao processo

25/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:14

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Resposta

27/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:22

Homologado o Cálculo

15/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 06:36

Concedida Progressão de regime

26/07/2024, 06:28

Conclusos para decisão

25/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 19:57

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 06:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 06:17

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 11:42

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:39

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:34

Declarada a Remição

08/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:34

Declarada a Remição

19/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:12

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

09/02/2024, 07:49

Declarada a Remição

08/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 19:01

Homologado o Cálculo

13/12/2023, 18:53

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:05

Declarada a Remição

09/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:39

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 07:46

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:51

Distribuído por competência exclusiva

18/04/2023, 12:57

Decisão

•24/06/2025, 12:18

Decisão

•22/05/2025, 20:06

Decisão

•08/05/2025, 09:12

Decisão

•22/04/2025, 10:58

Decisão

•14/03/2025, 11:56

Despacho

•14/03/2025, 11:53

Despacho

•14/02/2025, 16:13

Decisão

•05/02/2025, 11:41

Decisão

•10/01/2025, 17:23

Decisão

•01/11/2024, 15:40

Decisão

•23/10/2024, 15:05

Despacho

•23/10/2024, 14:49

Despacho

•17/10/2024, 05:34

Todos os documentos(29)

Decisão

•29/01/2026, 16:18

Decisão

•20/01/2026, 15:41

Decisão

•24/06/2025, 12:18

Decisão

•22/05/2025, 20:06

Decisão

•08/05/2025, 09:12

Decisão

•22/04/2025, 10:58

Decisão

•14/03/2025, 11:56

Despacho

•14/03/2025, 11:53

Despacho

•14/02/2025, 16:13

Decisão

•05/02/2025, 11:41

Decisão

•10/01/2025, 17:23

Decisão

•01/11/2024, 15:40

Decisão

•23/10/2024, 15:05

Despacho

•23/10/2024, 14:49

Despacho

•17/10/2024, 05:34

Despacho

•25/09/2024, 15:17

Decisão

•26/08/2024, 16:50

Decisão

•15/08/2024, 17:20

Decisão

•26/07/2024, 06:28

Despacho

•19/07/2024, 06:17

Decisão

•17/06/2024, 11:42

Decisão

•08/05/2024, 19:06

Decisão

•19/04/2024, 17:50

Decisão

•08/02/2024, 16:38

Decisão

•13/12/2023, 18:53

Decisão

•09/11/2023, 14:17

Despacho

•29/09/2023, 15:01

Decisão

•11/05/2023, 14:38

Decisão

•18/04/2023, 12:57