Execução da Pena 0010231-60.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

LEONARDO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 380140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:56

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/12/2025, 16:09

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 12:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:34

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:56

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/12/2025, 16:09

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 17:40

Decisão

•10/09/2025, 12:07

10/10/2025, 01:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 12:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2025, 17:40

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:13

Expedição de Alvará.

10/09/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:07

Concedido o Livramento Condicional

10/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:39

Concessão

08/09/2025, 17:39

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 05:29

Juntada de Petição de Parecer

05/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 13:31

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de Parecer

15/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:15

Homologado o Cálculo

15/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:30

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:29

Declarada a Remição

23/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosa Maria da Silva Oliveira (OAB 380140/SP) Processo 0010231-60.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO ANTONIO DE SOUZA - Diante do exposto, e considerando que LEONARDO ANTONIO DE SOUZA, MTR: 1180292-3, RJI: 193133215-31, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosa Maria da Silva Oliveira (OAB 380140/SP) Processo 0010231-60.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO ANTONIO DE SOUZA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de LEONARDO ANTONIO DE SOUZA, MTR: 1180292-3, RJI: 193133215-31, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, por falta do preenchimento dos requisitos legais, previstos no Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:04

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/05/2025, 09:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 01:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 01:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 01:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:18

Homologado o Cálculo

13/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:35

Conclusos para despacho

11/03/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:06

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 23:15

Concedida Progressão de regime

24/02/2025, 23:15

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:41

Declarada a Remição

25/11/2024, 14:37

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:13

Apensado ao processo

21/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 18:45

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 19:16

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:27

Distribuído por competência exclusiva

31/05/2023, 15:40

Decisão

•08/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:27

Decisão

•20/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:00

Decisão

•15/07/2025, 14:14

Despacho

•12/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:23

Decisão

•23/05/2025, 09:19

Despacho

•16/05/2025, 11:58

Decisão

•08/05/2025, 09:04

Decisão

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