Execução da Pena 0003351-86.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:41

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:14

Todas as movimentações(147)

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:41

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 09:16

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 07:20

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:40

Declarada a Remição

11/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:11

Conclusos para despacho

23/07/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 12:58

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:55

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 06:54

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Nelson Batista Brito - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Beatriz Santana Cardoso (OAB 459766/SP) Processo 0003351-86.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:35

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Nelson Batista Brito - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 190 (cento e noventa) dias do total da pena imposta a Nelson Batista Brito, MTR: 1250618, RJI: 193070145-76, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pacaembu, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/01/2024 a 04/12/2024 e 16/01/2023 a 31/12/2023). Intimação - ADV: Beatriz Santana Cardoso (OAB 459766/SP) Processo 0003351-86.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Nelson Batista Brito - Intimação - ADV: Beatriz Santana Cardoso (OAB 459766/SP) Processo 0003351-86.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 100 (cem) dias da pena, imposta ao sentenciado Nelson Batista Brito, MTR: 1250618, RJI: 193070145-76, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:03

Declarada a Remição

08/05/2025, 09:02

Declarada a Remição

08/05/2025, 09:02

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2025, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2025, 10:30

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:52

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:47

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 09:43

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:25

Homologado o Cálculo

27/04/2023, 13:24

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 18:53

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 11:07

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:31

Homologado o Cálculo

15/06/2022, 16:30

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:09

Apensado ao processo

15/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 18:02

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 09:25

Expedição de Ofício.

03/06/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:35

Homologado o Cálculo

02/06/2022, 16:30

Conclusos para decisão

02/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 09:17

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2022, 10:31

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:33

Despacho

•05/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:01

Decisão

•11/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:21

Despacho

•16/06/2025, 12:58

Decisão

•22/05/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:43

Decisão

•08/05/2025, 09:02

Decisão

•08/05/2025, 09:02

Decisão

•03/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 17:15

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Todos os documentos(64)

Decisão

•10/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:33

Despacho

•05/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:01

Decisão

•11/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:21

Despacho

•16/06/2025, 12:58

Decisão

•22/05/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:43

Decisão

•08/05/2025, 09:02

Decisão

•08/05/2025, 09:02

Decisão

•03/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 17:15

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Acórdão

•17/01/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:40

Decisão

•27/04/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:16

Despacho

•06/12/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 00:35

Despacho

•26/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:50

Decisão

•15/06/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 09:38

Decisão

•09/06/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:43

Decisão

•02/06/2022, 16:30

Decisão

•08/03/2022, 10:31

Sentença

•08/03/2022, 10:31

Decisão

•08/03/2022, 10:31

Sentença

•08/03/2022, 10:31

Decisão

•08/03/2022, 10:31

Decisão

•08/03/2022, 10:31