Execução da Pena 0001642-72.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Birigui

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO JUNIOR BARBOSA CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 10:55

Todas as movimentações(619)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 11:50

Decisão

•20/03/2026, 16:35

10/04/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 07:45

Juntada de Petição de Parecer

19/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:02

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 08:08

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:20

Concedida Progressão de regime

15/01/2026, 16:20

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2026, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:29

Não Concedido o Livramento Condicional

14/01/2026, 11:29

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2026, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:07

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:56

Concedido o Livramento Condicional

08/01/2026, 14:56

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 18:37

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:02

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de Parecer

07/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:37

Não Concedida a Progressão de Regime

18/07/2025, 12:37

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 12:37

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de Parecer

14/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2025, 22:12

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:00

Homologada a Falta Disciplinar

13/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:44

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0001642-72.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Junior Barbosa Camargo - Homologo o cálculo de penas de Danilo Junior Barbosa Camargo, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. No mais, aguarde-se o cumprimento, por ora, do despacho de fls. 774. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:09

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 09:08

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 07:48

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 11:30

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:52

Declarada a Remição

17/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho

06/03/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 12:08

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 20:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:09

Conclusos para decisão

22/12/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

22/12/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2024, 13:05

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:30

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:16

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:38

Conclusos para despacho

01/07/2024, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:21

Homologado o Cálculo

26/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 00:05

Concedida Progressão de regime

08/01/2024, 00:05

Conclusos para decisão

04/01/2024, 09:11

Conclusos para despacho

04/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

26/12/2023, 12:05

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 10:59

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 11:32

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:07

Não Concedida a Progressão de Regime

24/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2023, 15:55

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:29

Não Concedida a Progressão de Regime

20/09/2022, 16:29

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:58

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2022, 16:46

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:53

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:02

Juntada de Petição de Parecer

09/09/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 12:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2022, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2022, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2022, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2022, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2022, 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2022, 16:11

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:17

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2022, 14:29

Conclusos para decisão

06/07/2022, 18:48

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:27

Homologado o Cálculo

18/01/2022, 15:25

Conclusos para decisão

18/01/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:10

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:31

Unificação e Soma de Penas

13/01/2022, 16:29

Conclusos para decisão

13/01/2022, 16:01

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 14:45

Apensado ao processo

30/11/2021, 13:21

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:47

Decisão

27/08/2021, 15:46

Conclusos para decisão

26/08/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 17:22

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 11:17

Decisão

15/05/2021, 11:13

Conclusos para decisão

14/05/2021, 12:10

Conclusos para despacho

13/05/2021, 22:01

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:39

Decisão

03/05/2021, 13:37

Conclusos para decisão

01/05/2021, 12:48

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:15

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:44

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:35

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:50

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:54

Homologada a Falta Disciplinar

31/03/2021, 15:54

Conclusos para decisão

29/03/2021, 10:25

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 21:14

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 21:14

Decisão

13/03/2021, 21:11

Conclusos para decisão

11/03/2021, 16:17

Conclusos para despacho

10/03/2021, 19:54

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2020, 21:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2020, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

24/10/2020, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/10/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2020, 14:31

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:02

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:33

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:28

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 18:17

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2020, 08:27

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 20:02

Homologado o Cálculo

12/03/2020, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 08:45

Conclusos para decisão

11/03/2020, 18:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 16:42

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:58

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:45

Unificação e Soma de Penas

09/03/2020, 16:39

Conclusos para decisão

09/03/2020, 10:27

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 18:30

Apensado ao processo

28/02/2020, 18:25

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2019, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2019, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2019, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2019, 15:59

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 15:59

Expedição de Ofício.

16/10/2019, 15:54

Decisão

16/10/2019, 14:56

Juntada de Certidão

14/10/2019, 14:30

Conclusos para decisão

14/10/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 15:49

Proferido Despacho

04/10/2019, 14:37

Conclusos para despacho

24/09/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 14:46

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 17:23

Expedição de Ofício.

27/08/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 17:13

Expedição de Ofício.

27/08/2019, 17:08

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 12:22

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 16:37

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2019 01:16:34, Unidade Regional de Departamen.

23/08/2019, 13:16

Proferido Despacho

23/08/2019, 13:11

Conclusos para decisão

20/08/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 11:24

Juntada de Mandado

20/08/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 11:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 12:23

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 12:23

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 12:16

Decisão

08/08/2019, 09:35

Juntada de Ofício

02/08/2019, 11:25

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 13:57

Conclusos para despacho

05/07/2019, 10:57

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 10:57

Proferido Despacho

18/06/2019, 10:44

Expedição de Ofício.

13/06/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 13:34

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 13:34

Conclusos para despacho

14/05/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 11:40

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2019, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2019, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2019, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2019, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2019, 16:54

Conclusos para decisão

06/05/2019, 14:27

Conclusos para despacho

03/05/2019, 16:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 16:22

Concedido o Livramento Condicional

29/04/2019, 16:19

Conclusos para decisão

29/04/2019, 11:07

Conclusos para despacho

26/04/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 13:25

Expedição de Ofício.

04/04/2019, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 16:33

Juntada de Certidão

04/04/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 16:25

Distribuído por competência exclusiva

03/04/2019, 11:16

Decisão

•21/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:13

Despacho

•22/01/2026, 08:08

Decisão

•15/01/2026, 16:20

Decisão

•14/01/2026, 11:29

Despacho

•09/01/2026, 15:11

Decisão

•08/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:23

Decisão

•11/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:57

Todos os documentos(116)

Despacho

•13/04/2026, 11:50

Decisão

•20/03/2026, 16:35

Decisão

•21/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:13

Despacho

•22/01/2026, 08:08

Decisão

•15/01/2026, 16:20

Decisão

•14/01/2026, 11:29

Despacho

•09/01/2026, 15:11

Decisão

•08/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:23

Decisão

•11/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:57

Despacho

•14/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:58

Decisão

•18/07/2025, 12:37

Decisão

•18/07/2025, 12:37

Despacho

•19/06/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:49

Decisão

•13/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:36

Despacho

•13/05/2025, 10:42

Decisão

•08/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:52

Despacho

•25/04/2025, 07:48

Despacho

•11/04/2025, 09:29

Acórdão

•10/04/2025, 13:16

Acórdão

•10/04/2025, 13:16

Acórdão

•10/04/2025, 13:15

Acórdão

•10/04/2025, 13:15

Acórdão

•10/04/2025, 13:15

Acórdão

•10/04/2025, 13:15

Acórdão

•10/04/2025, 13:15

Acórdão

•10/04/2025, 13:15

Despacho

•25/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:59

Decisão

•17/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:42

Decisão

•07/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:25

Despacho

•25/02/2025, 12:08

Despacho

•07/01/2025, 14:14

Decisão

•21/11/2024, 13:05

Decisão

•09/10/2024, 12:32

Decisão

•02/07/2024, 13:52

Decisão

•21/03/2024, 16:42

Decisão

•26/02/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:18

Decisão

•08/01/2024, 00:05

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 12:05

Decisão

•31/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:10

Despacho

•09/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:06

Decisão

•24/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:21

Decisão

•24/01/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:16

Decisão

•20/09/2022, 16:29

Despacho

•13/09/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:23

Decisão

•04/08/2022, 16:11

Decisão

•07/07/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:37

Decisão

•18/01/2022, 15:25

Decisão

•13/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:45

Decisão

•27/08/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 11:08

Decisão

•15/05/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 11:56

Decisão

•03/05/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 12:01

Decisão

•31/03/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:06

Decisão

•13/03/2021, 21:11

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•24/10/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 17:02

Decisão

•09/03/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 18:30

Decisão

•16/10/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 15:50

Despacho

•04/10/2019, 14:37

Despacho

•23/08/2019, 13:11

Decisão

•08/08/2019, 09:35

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 11:16

Despacho

•18/06/2019, 10:44

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 11:40

Decisão

•06/05/2019, 16:54

Decisão

•29/04/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:33

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 16:34

Sentença

•03/04/2019, 11:17

Decisão

•03/04/2019, 11:17

Decisão

•03/04/2019, 11:17

Decisão

•03/04/2019, 11:17