Execução Fiscal 1537764-53.2020.8.26.0451 - TJSP

Execução Fiscal 1537764-53.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Rodrigues de Jesus (OAB 356605/SP) Processo 1537764-53.2020.8.26.0451 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Antonio Carraro - Ordem nº 2020/018485. Melhor analisando os autos, verifico que a parte executada procedeu à quitação/parcelamento dos débitos antes da citação. Assim, considerando que a parte foi citada somente após o pagamento/parcelamento do débito, declaro a sentença que extinguiu a execução fiscal para constar: "Não tendo havido a formação da lide, uma vez que a parte executada não foi citada antes do pagamento/parcelamento do débito, entendo que se trata de liquidação administrativa do crédito tributário o que torna a exequente responsável pelas custas processuais das quais, entretanto, é isenta por se tratar de ente público". Fica mantido inalterado, tal como posto, o que mais consta da referida sentença. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/02/2022, 14:32

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 13:36

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 10:12

Sentença

•21/02/2022, 14:32

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(20)