Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004193-29.2024.8.26.0451 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004193-29.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Autos no Prazo

11/02/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 0004193-29.2024.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maurício Boscariol Guardia, Maurício Boscariol Guardia - Para correto cumprimento do Provimento nº 2753/2024: 1) Informe o requerente se a requisição foi preenchida nos termos da Provimento mencionado, inclusive em relação a isenção de imposto de renda, descontos obrigatórios, juros moratórios, data base, honorários sucumbenciais e contratuais, teto dos ofícios requisitórios de pequeno valor, entre outros. Caso haja necessidade de retificação, apresente petição indicando os termos para a regularização pela serventia. 2) Providencie a juntada dos seguintes documentos, caso ainda não constem neste incidente: A) Demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores. B) Cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. Caso a conta informada seja da sociedade de advogados, juntar procuração outorgada para ela, bem como seus atos constitutivos. C) Contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba. D) Cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 0004193-29.2024.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lenice Lins da Neves - Para correto cumprimento do Provimento nº 2753/2024: 1) Informe o requerente se a requisição foi preenchida nos termos da Provimento mencionado, inclusive em relação a isenção de imposto de renda, descontos obrigatórios, juros moratórios, data base, honorários sucumbenciais e contratuais, teto dos ofícios requisitórios de pequeno valor, entre outros. Caso haja necessidade de retificação, apresente petição indicando os termos para a regularização pela serventia. 2) Providencie a juntada dos seguintes documentos, caso ainda não constem neste incidente: A) Demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores. B) Cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. Caso a conta informada seja da sociedade de advogados, juntar procuração outorgada para ela, bem como seus atos constitutivos. C) Contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba. D) Cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário.

09/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

29/04/2025, 19:05

Incidente Processual Instaurado

29/04/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:59

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

16/12/2024, 15:58

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:24

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 15:58

Decisão

•29/07/2024, 16:28

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Autos no Prazo

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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