Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011148-13.2023.8.26.0451 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011148-13.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Autos no Prazo

11/02/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 0011148-13.2023.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maurício Boscariol Guardia, Maurício Boscariol Guardia - Para correto cumprimento do Provimento nº 2753/2024: 1) Informe o requerente se a requisição foi preenchida nos termos da Provimento mencionado, inclusive em relação a isenção de imposto de renda, descontos obrigatórios, juros moratórios, data base, honorários sucumbenciais e contratuais, teto dos ofícios requisitórios de pequeno valor, entre outros. Caso haja necessidade de retificação, apresente petição indicando os termos para a regularização pela serventia. 2) Providencie a juntada dos seguintes documentos, caso ainda não constem neste incidente: A) Demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores. B) Cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. Caso a conta informada seja da sociedade de advogados, juntar procuração outorgada para ela, bem como seus atos constitutivos. C) Contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba. D) Cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 0011148-13.2023.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rita Eli Florentino - Para correto cumprimento do Provimento nº 2753/2024: 1) Informe o requerente se a requisição foi preenchida nos termos da Provimento mencionado, inclusive em relação a isenção de imposto de renda, descontos obrigatórios, juros moratórios, data base, honorários sucumbenciais e contratuais, teto dos ofícios requisitórios de pequeno valor, entre outros. Caso haja necessidade de retificação, apresente petição indicando os termos para a regularização pela serventia. 2) Providencie a juntada dos seguintes documentos, caso ainda não constem neste incidente: A) Demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores. B) Cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. Caso a conta informada seja da sociedade de advogados, juntar procuração outorgada para ela, bem como seus atos constitutivos. C) Contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba. D) Cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário.

09/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

29/04/2025, 19:03

Incidente Processual Instaurado

29/04/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 16:13

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 00:18

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 16:48

Decisão

•26/09/2024, 14:38

—

Autos no Prazo

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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