Embargos à Execução Fiscal 1001114-46.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 59.169,56

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Borelli Thomaz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Borelli Thomaz

Partes do Processo

SAPORI DEL GIORNO GASTRONOMIA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

VALMIR DE SOUZA JOSE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Autor

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Autor

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:20

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

07/10/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 19:03

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

29/09/2025, 18:45

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:19

29/01/2026, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:20

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

07/10/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 19:03

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

29/09/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 03:31

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Emely Alves Perez (OAB 315560/SP) Processo 1001114-46.2022.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sapori Del Giorno Gastronomia Ltda - Defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do perito nomeado, desde que preenchidos corretamente todos os itens do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Intime-se

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:56

Desentranhado o Documento

14/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 12:40

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:09

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 12:27

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:58

Juntada de Decisão

06/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/08/2023, 13:50

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 02:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/05/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:34

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

07/02/2023, 09:33

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 15:25

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:42

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 13:31

Não Recebidos os Embargos à Execução

02/12/2022, 12:04

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:46

Apensado ao processo

16/11/2022, 16:44

Distribuído por dependência

28/10/2022, 18:01

Sentença

•29/09/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:33

Despacho

•08/05/2025, 10:13

Despacho

•23/08/2024, 10:30

Decisão

•13/06/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:16

Decisão

•18/04/2024, 12:35

Decisão

•06/10/2023, 12:27

Decisão

•23/08/2023, 13:50

Decisão

•10/08/2023, 10:09

Decisão

•18/05/2023, 15:36

Decisão

•07/02/2023, 09:33

Decisão

•02/12/2022, 12:04

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/01/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:19

Sentença

•29/09/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:33

Despacho

•08/05/2025, 10:13

Despacho

•23/08/2024, 10:30

Decisão

•13/06/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:16

Decisão

•18/04/2024, 12:35

Decisão

•06/10/2023, 12:27

Decisão

•23/08/2023, 13:50

Decisão

•10/08/2023, 10:09

Decisão

•18/05/2023, 15:36

Decisão

•07/02/2023, 09:33

Decisão

•02/12/2022, 12:04

Decisão

•17/11/2022, 17:03