Execução Fiscal 1006556-32.2021.8.26.0271 - TJSP

Execução Fiscal 1006556-32.2021.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 12:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

18/02/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcel Tenorio da Costa (OAB 224008/SP) Processo 1006556-32.2021.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Vistos. Fls. 40/41: Os embargos de declaração almejam, em verdade, a reconsideração do julgado. Embora interposto no prazo legal, os presentes não merecem acolhimento, haja vista ausência dos requisitos que lhe autorizam omissão, contradição, obscuridade e erro material conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. Além disso, observa-se que o exequente menciona a Súmula 425 do STJ, a qual, contudo, não guarda pertinência com o caso concreto. Pretendendo o embargante combater o julgado, deve ser feito pelo instrumento recursal adequado. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar a omissão apontada; depreendendo deles tão somente o propósito infringente do decisum. Mantenho a decisão tal como lançada. Por fim, reconsidero a decisão de fls. 25 e determino a citação por edital, nos termos requeridos às fls. 23. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:17

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 11:07

Decisão

•08/05/2025, 09:17

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

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