Execução da Pena 0000376-96.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

FABIANO TAVARES CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS DE PAULA CRUZ

OAB/SP 268427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/04/2026, 13:34

Suspensão do Prazo

31/03/2026, 05:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2026, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2026, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2026, 17:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:25

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:56

Todas as movimentações(543)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/04/2026, 13:34

Suspensão do Prazo

31/03/2026, 05:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2026, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2026, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:17

19/03/2026, 17:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:25

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:24

Expedição de Alvará.

09/03/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:22

Concedida Progressão de regime

09/03/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 14:58

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:14

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

16/11/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:51

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2025, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2025, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 08:34

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:30

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 14:11

Conclusos para decisão

27/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 14:34

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonatas de Paula Cruz (OAB 268427/SP) Processo 0000376-96.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FABIANO TAVARES CRUZ - Vistos. Páginas 666/673: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 649/652 e 664. Aracatuba, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonatas de Paula Cruz (OAB 268427/SP) Processo 0000376-96.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FABIANO TAVARES CRUZ - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) que está(m) atuando no processo de execução criminal em epígrafe para que, no prazo de 10 dias, regularize(m) sua(s) representação(ões) nos autos, juntando o instrumento de mandato. Eventual silêncio será interpretado como renúncia tácita, caso em que será nomeada a Defensoria Pública para a defesa do sentenciado. Aracatuba, 08 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 10:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2025, 15:39

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 22:58

Concedida Progressão de regime

09/12/2024, 22:58

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 12:56

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 11:01

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:32

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:41

Não Concedido o Livramento Condicional

21/05/2024, 14:36

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 19:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2024, 19:19

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 05:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/12/2023, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 21:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 21:25

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:42

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 13:42

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:18

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 21:00

Determinada a Regressão de Regime

19/09/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 03:26

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 00:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 15:57

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de Resposta

10/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 17:24

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:01

Homologado o Cálculo

04/04/2023, 14:01

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 16:11

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 12:58

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 12:47

Apensado ao processo

08/09/2022, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 13:30

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:00

Unificação e Soma de Penas

02/09/2022, 11:59

Conclusos para despacho

02/09/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 14:09

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 21:32

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 21:02

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 21:02

Determinada a Regressão de Regime

12/05/2022, 21:01

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2022, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2022, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2022, 14:04

Conclusos para despacho

20/03/2022, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 22:57

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 15:43

Juntada de Certidão

18/03/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 11:06

Homologado o Cálculo

07/10/2021, 11:06

Conclusos para decisão

07/10/2021, 09:18

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2021, 17:45

Realizado Cálculo

09/09/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:57

Concedida Progressão de regime

03/09/2021, 16:56

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 14:38

Proferido Despacho

31/07/2021, 14:38

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 10:51

Homologado o Cálculo

15/07/2021, 10:51

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

13/07/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2021, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:51

Realizado Cálculo

23/06/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:39

Proferido Despacho

22/06/2021, 10:38

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:48

Conclusos para despacho

29/05/2021, 21:23

Juntada de Outros documentos

29/05/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 09:41

Homologada a Falta Disciplinar

29/10/2020, 09:41

Conclusos para decisão

26/10/2020, 00:58

Conclusos para despacho

29/07/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

26/06/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 11:04

Desacolhida a Prisão Domiciliar

29/04/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2020, 10:56

Conclusos para decisão

24/04/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2019, 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2019, 13:52

Conclusos para decisão

16/07/2019, 10:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/07/2019, 10:48

Juntada de Certidão

16/07/2019, 10:46

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 10:45

Decisão

07/05/2019, 15:28

Conclusos para despacho

04/05/2019, 22:01

Juntada de Petição de Parecer

03/05/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 23:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 11:17

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 03:22

Expedição de Ofício.

25/02/2019, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 16:53

Distribuído por competência exclusiva

10/01/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:26

Despacho

•03/03/2026, 11:03

Despacho

•11/02/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 20:06

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 20:17

Despacho

•07/11/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:47

Despacho

•15/10/2025, 16:20

Todos os documentos(107)

Decisão

•09/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:26

Despacho

•03/03/2026, 11:03

Despacho

•11/02/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 20:06

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 20:17

Despacho

•07/11/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:47

Despacho

•15/10/2025, 16:20

Despacho

•06/10/2025, 17:08

Despacho

•25/09/2025, 17:35

Decisão

•11/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:04

Despacho

•05/09/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:48

Decisão

•28/07/2025, 14:11

Despacho

•09/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:34

Despacho

•08/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:25

Decisão

•09/01/2025, 15:39

Decisão

•09/12/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:38

Decisão

•20/08/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:39

Despacho

•04/06/2024, 11:01

Decisão

•21/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:29

Decisão

•18/01/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 05:39

Despacho

•14/11/2023, 21:25

Decisão

•31/10/2023, 13:42

Decisão

•19/09/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:47

Decisão

•31/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:36

Decisão

•21/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:03

Despacho

•03/07/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:45

Decisão

•04/04/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:29

Despacho

•03/11/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:37

Despacho

•04/10/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:42

Despacho

•06/09/2022, 13:30

Decisão

•02/09/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 19:45

Despacho

•28/07/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 09:45

Decisão

•12/05/2022, 21:01

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:10

Decisão

•23/03/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 11:37

Decisão

•07/10/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:45

Decisão

•03/09/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:57

Despacho

•31/07/2021, 14:38

Decisão

•15/07/2021, 10:51

Despacho

•22/06/2021, 10:38

Decisão

•29/10/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 12:56

Decisão

•29/04/2020, 11:04

Despacho

•29/04/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 17:25

Despacho

•16/07/2019, 13:52

Acórdão

•16/07/2019, 10:48

Acórdão

•16/07/2019, 10:48

Acórdão

•16/07/2019, 10:48

Acórdão

•16/07/2019, 10:48

Acórdão

•16/07/2019, 10:48

Acórdão

•16/07/2019, 10:48

Acórdão

•16/07/2019, 10:48

Acórdão

•16/07/2019, 10:48

Acórdão

•16/07/2019, 10:48

Despacho

•07/05/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 23:41

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 16:59

Sentença

•10/01/2019, 10:32

Decisão

•10/01/2019, 10:32

Decisão

•10/01/2019, 10:32