Execução Fiscal 1503789-61.2021.8.26.0271 - TJSP

Execução Fiscal 1503789-61.2021.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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18/06/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nefertiti Regina Weimer Vianini (OAB 289024/SP) Processo 1503789-61.2021.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Joao Batista de Oliveira - 1 - Homologo a desistência apresentada pela Exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando a sentença por transitada em julgado nesta data. 5 - Arquivem-se os autos, SEM CUSTAS, observadas as formalidades legais.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

08/05/2025, 10:15

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:18

Mudança de Magistrado

28/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

19/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/02/2025, 11:09

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:30

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

Conclusos para decisão

Mudança de Magistrado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

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