Ação Penal - Procedimento Sumário 0019352-89.2010.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Santo Amaro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HENRIQUE DE JESUS

CPF

Reu

JULIANA TEIXEIRA SILVA

TERCEIRO

MARCIO DA SILVA SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATO DE ARAUJO BARBOZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

OAB/SP 370974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:36

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Henrique de Jesus - Fica ciente da expedição da certidão de honorários, para impressão. Intimação - ADV: Maria do Carmo dos Santos (OAB 370974/SP) Processo 0019352-89.2010.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:45

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 04:51

Todas as movimentações(181)

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:36

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Henrique de Jesus - Fica ciente da expedição da certidão de honorários, para impressão. Intimação - ADV: Maria do Carmo dos Santos (OAB 370974/SP) Processo 0019352-89.2010.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:50

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:45

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 04:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 00:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

21/03/2023, 15:56

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:58

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:21

Desentranhado o documento

14/03/2023, 16:20

Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 22:07

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 23:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 21:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2022, 07:37

Expedição de Carta.

06/06/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/06/2022, 00:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 01:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 22:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 20:45

Expedição de Ofício.

24/03/2021, 20:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 04:35

Suspensão Condicional do Processo

08/03/2021, 13:22

Expedição de Carta.

26/02/2021, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 17:33

Recebidos os autos

05/02/2021, 17:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/02/2021, 17:48

Recebidos os autos

05/02/2021, 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2021, 16:31

Expedição de Carta.

28/01/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2020, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/03/2021 01:45:00, 2ª Vara Criminal.

06/11/2020, 09:11

Recebidos os autos

29/09/2020, 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2020, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 15:06

Recebidos os autos

10/08/2020, 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:04

Recebidos os autos

27/07/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 21:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2020, 15:25

Recebidos os autos

16/03/2020, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2020, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:08

Expedição de Ofício.

04/03/2020, 14:00

Revogada a suspensão do processo

19/02/2020, 14:52

Recebidos os autos

14/02/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 18:58

Conclusos para despacho

14/02/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:33

Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/04/2020 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

14/02/2020, 13:30

Recebidos os autos

30/08/2019, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 14:56

Conclusos para decisão

28/08/2019, 11:51

Recebidos os autos

26/08/2019, 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2019, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2018, 15:37

Recebidos os autos

17/01/2017, 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2017, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2016, 18:48

Recebidos os autos

13/01/2016, 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2016, 10:35

Expedição de Ofício.

16/01/2015, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2015, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2015, 15:56

Recebidos os autos

04/12/2014, 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2014, 18:47

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2014, 20:13

Expedição de Mandado.

10/10/2014, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2014, 16:40

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

09/04/2014, 17:17

Recebidos os autos

09/04/2014, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/04/2014, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2014, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2014, 11:36

Recebidos os autos

01/04/2014, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/03/2014, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2014, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2014, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2014, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2014, 11:13

Expedição de Certidão.

14/02/2014, 16:18

Expedição de Ofício.

14/02/2014, 16:16

Expedição de Ofício.

14/02/2014, 16:15

Expedição de Ofício.

14/02/2014, 16:13

Expedição de Mandado.

14/02/2014, 16:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2014 02:40:00, 2ª Vara Criminal.

28/01/2014, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2014, 17:17

Recebidos os autos

03/12/2013, 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2013, 09:33

Expedição de Certidão.

28/11/2013, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2013, 17:17

Recebidos os autos

27/09/2013, 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2013, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

07/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

07/06/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2013, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2013, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2012, 00:00

Expedição de Mandado.

26/11/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2012, 14:04

Recebidos os autos

07/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2012, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/03/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2012, 00:00

Realizada Transação Penal

02/12/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2011, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2011, 00:00

Expedição de Mandado.

18/05/2011, 16:20

Expedição de Ofício.

17/05/2011, 19:05

Transitado em Julgado em #{data}

17/05/2011, 00:00

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2011 02:45:00, 2ª Vara Criminal.

17/05/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2011, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2011, 00:00

Julgamento com Resolução de Mérito

21/01/2011, 00:00

Expedição de Mandado.

07/01/2011, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2010, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

09/06/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2010, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2010, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/04/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

31/03/2010, 00:00

Expedição de Alvará.

30/03/2010, 15:33

Recebidos os autos

30/03/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

25/03/2010, 00:00

Sentença

•21/03/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:31

Termo de Audiência

•08/03/2021, 13:22