Ação Penal - Procedimento Sumário 0002140-57.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE LIRIA VASCONCELOS

CPF

Reu

GUILHERME MAGOGA DE QUADROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO SERGIO BENEDITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ENIO ANTONIO ORLANDO JUNIOR

OAB/PR 74883·Representa: Réu

MIKHAEL BEFFA BUENO

OAB/PR 89023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE LIRIA VASCONCELOS

CPF

Reu

GUILHERME MAGOGA DE QUADROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO SERGIO BENEDITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRO SAVOLDI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRO GRISI PESSOA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 09:33

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 12:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

28/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:55

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

13/08/2025, 14:54

Juntada de Ofício

15/07/2025, 13:58

Juntada de Ofício

15/07/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:44

Todas as movimentações(182)

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 09:33

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:31

Sentença

•13/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 12:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

28/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:55

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

13/08/2025, 14:54

Juntada de Ofício

15/07/2025, 13:58

Juntada de Ofício

15/07/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Alegações finais

07/07/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:17

Expedição de Carta precatória.

01/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:13

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Alegações finais

26/06/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de Alegações finais

10/06/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 07:35

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: TIAGO DUARTE DA SILVA, PAULO HENRIQUE LIRIA VASCONCELOS - Fls. 1720: Manifestar-se sobre a não localização da vítima. Intimação - ADV: ENIO ANTONIO ORLANDO JUNIOR (OAB 74883/PR), Mikhael Beffa Bueno (OAB 89023/PR) Processo 0002140-57.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: TIAGO DUARTE DA SILVA, PAULO HENRIQUE LIRIA VASCONCELOS - 1) Redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09/06/2025 (segunda-feira), às 14h00, no formato virtual, devendo a serventia enviar o link de acesso a todos os participantes. 2) Considerando que não há notícia da intimação do acusado Tiago Duarte da Silva, deixo, por ora, de decretar-lhe a revelia. Tendo em vista o teor da certidão do oficial de justiça as fls. 1595 (citação), nomeie-se defensor ao acusado. Sem prejuízo, cobre-se a juntada de certidão do oficial de justiça da Comarca de Guaíra/PR, referente à sua intimação desta audiência (fls. 1615/1616), em reiteração ao e-mail de fls. 1717/1718. Se negativa, fica decretada sua revelia, por ter-se mudado de endereço sem comunicar o juízo. Se positiva, Intimação - ADV: ENIO ANTONIO ORLANDO JUNIOR (OAB 74883/PR), Mikhael Beffa Bueno (OAB 89023/PR) Processo 0002140-57.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - intime-se o acusado Tiago Duarte da Silva da nova data de audiência, devendo o oficial de justiça anotar número de celular (whatsapp) e/ou e-mail para o envio do link. 3) Aguarde-se a juntada de novo(s) endereço(s) da vítima Paulo Sérgio Benedito, a ser(em) informado(s) pelo MP. Com a juntada, intime-o no(s) endereço(s) fornecido(s). 4) Ministério Público, o acusado Paulo Henrique Liria Vasconcelos e seu defensor, a vítima Sandro Savoldi e sua defensora, e as testemunhas Alessandro Grisi Pessoa e Guiherme Magoga de Quadros saem intimados da nova data de audiência. NADA MAIS."

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

26/03/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:06

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 14:36

Juntada de Ofício

14/03/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 11:08

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 10:46

Juntada de Mandado

06/03/2025, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 10:46

Juntada de Mandado

06/03/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:19

Expedição de Carta precatória.

04/02/2025, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 10:58

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:43

Expedição de Carta precatória.

07/01/2025, 17:38

Expedição de Carta precatória.

07/01/2025, 17:38

Expedição de Carta precatória.

07/01/2025, 17:38

Juntada de Ofício

07/01/2025, 14:32

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 09:54

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 02:20:00, 1ª Vara Criminal.

12/12/2024, 11:18

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 10:38

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 11:57

Juntada de Ofício

29/10/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:56

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Resposta à acusação

19/09/2024, 12:00

Juntada de Ofício

30/08/2024, 14:26

Juntada de Ofício

30/08/2024, 13:38

Juntada de Ofício

29/08/2024, 13:47

Juntada de Ofício

29/08/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 06:01

Juntada de Ofício

27/08/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:48

Expedição de Carta precatória.

26/08/2024, 15:43

Expedição de Carta precatória.

26/08/2024, 15:43

Expedição de Carta precatória.

26/08/2024, 15:43

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:49

Recebida a denúncia

26/08/2024, 10:03

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:26

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:16

Evoluída a classe de 279 para 10943

22/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de Denúncia

15/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 16:06

Juntada de Ofício

26/07/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 09:06

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:05

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 15:12

Despacho

•30/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 07:38

Termo de Audiência

•10/06/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:44

Termo de Audiência

•25/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:45

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:31

Sentença

•13/08/2025, 14:54

Despacho

•30/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 07:38

Termo de Audiência

•10/06/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:44

Termo de Audiência

•25/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:45

Despacho

•13/12/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:22

Decisão

•26/08/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:12

Despacho

•23/07/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório

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