Procedimento Comum Cível 1000428-40.2025.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.361.213,60

Órgão julgador

Vara Unica de Ouroeste

Partes do Processo

OSMAR DONIZETI TOASSA

CPF

Autor

AIMAGER IMOBILIARIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UENDER DE AMORIM UVERA

OAB/PR 92259·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:28

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 09:40

Juntada de Mandado

10/03/2026, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 11:03

Todas as movimentações(64)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:28

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 09:40

Juntada de Mandado

10/03/2026, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 11:03

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 16:35

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 04:03

Juntada de Certidão

03/12/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 13:58

Expedição de Carta.

02/12/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 17:39

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 13:41

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:02

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:40

Expedição de Carta.

02/06/2025, 21:05

Expedição de Carta.

02/06/2025, 21:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/06/2025, 21:04

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:38

Evoluída a classe de 12154 para 7

02/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Uender de Amorim Uvera (OAB 92259/PR) Processo 1000428-40.2025.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Osmar Donizeti Toassa - Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial fundada em Contrato de Promessa de Venda e Compra de Máquinas e Implementos Agrícolas (fls. 9/10), no valor global (principal e consectários legais) de R$1.361.213,60. Analisando a documentação, verifico que o contrato apresentado não contém assinatura de duas testemunhas, não satisfazendo, assim, o requisito de executoriedade previsto no art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Embora existam cártulas de cheque referentes às parcelas do valor contratual (R$180.000,00 - fls. 11/12 e R$280.000,00 - fls. 13/14), tais títulos são parciais e vinculam apenas o emitente, não alcançando o "fiador" do contrato. Diante do exposto, DETERMINO que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC), para: adequar o pedido aos valores e pessoas em relação aos quais detém título executivo extrajudicial; ou adaptar a demanda ao rito do processo de conhecimento para cobrança do valor global do contrato e seus consectários legais. Alternativamente, poderá a parte autora prestar os esclarecimentos que entender necessários. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:41

Determinada a Emenda à Inicial

08/05/2025, 10:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:03

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:15

Decisão

•02/06/2025, 21:04

Decisão

•08/05/2025, 10:33