Monitória 1008037-84.2024.8.26.0704 - TJSP

Monitória 1008037-84.2024.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

07/05/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 12:26

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA834759083TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Weverson Mendes Dantas

30/04/2026, 05:05

Juntada

30/04/2026, 05:05

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

16/04/2026, 07:07

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC

15/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho o processo para expedição de carta(s) de citação.

25/03/2026, 13:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70022862-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de CitaçãoData: 12/03/2026 10:00

12/03/2026, 10:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0345/2026Data da Publicação: 25/02/2026

24/02/2026, 01:11

Juntada

24/02/2026, 01:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0345/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 101/104: a correspondência dirigida ao requerido Weverson Mendes Dantas foi recebida por terceiro, conforme AR de fl. 54, não se aplicando ao caso a hipótese prevista no art. 248, § 4º, do CPC, razão pela qual torno nula a citação. É o que diz o artigo Art. 248, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil. "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". No caso dos autos, conforme AR de fl. 54, a carta de citação foi recebida por terceiro, certificando, ainda, o Oficial de Justiça à fl. 97 "que, no endereço, há condomínio edilício sem portaria ou funcionários que façam o controle de acesso, de modo que o único contato com a unidade autônoma referenciada no mandado se dá através de interfone". Com o objetivo de evitar nulidades, entendo que deva ocorrer nova tentativa de citação do requerido nestes autos. Por este motivo, determino à autora que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas para citação do réu no endereço apontado, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.Advogados(s): Giuliano

23/02/2026, 18:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 101/104: a correspondência dirigida ao requerido Weverson Mendes Dantas foi recebida por terceiro, conforme AR de fl. 54, não se aplicando ao caso a hipótese prevista no art. 248, § 4º, do CPC, razão pela qual torno nula a citação. É o que diz o artigo Art. 248, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil. "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". No caso dos autos, conforme AR de fl. 54, a carta de citação foi recebida por terceiro, certificando, ainda, o Oficial de Justiça à fl. 97 "que, no endereço, há condomínio edilício sem portaria ou funcionários que façam o controle de acesso, de modo que o único contato com a unidade autônoma referenciada no mandado se dá através de interfone". Com o objetivo de evitar nulidades, entendo que deva ocorrer nova tentativa de citação do requerido nestes autos. Por este motivo, determino à autora que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas para citação do réu no endereço apontado, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.

23/02/2026, 17:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0345/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 101/104: a correspondência dirigida ao requerido Weverson Mendes Dantas foi recebida por terceiro, conforme AR de fl. 54, não se aplicando ao caso a hipótese prevista no art. 248, § 4º, do CPC, razão pela qual torno nula a citação. É o que diz o artigo Art. 248, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil. "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". No caso dos autos, conforme AR de fl. 54, a carta de citação foi recebida por terceiro, certificando, ainda, o Oficial de Justiça à fl. 97 "que, no endereço, há condomínio edilício sem portaria ou funcionários que façam o controle de acesso, de modo que o único contato com a unidade autônoma referenciada no mandado se dá através de interfone". Com o objetivo de evitar nulidades, entendo que deva ocorrer nova tentativa de citação do requerido nestes autos. Por este motivo, determino à autora que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas para citação do réu no endereço apontado, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.Advogados(s): Giuliano

23/02/2026, 18:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 101/104: a correspondência dirigida ao requerido Weverson Mendes Dantas foi recebida por terceiro, conforme AR de fl. 54, não se aplicando ao caso a hipótese prevista no art. 248, § 4º, do CPC, razão pela qual torno nula a citação. É o que diz o artigo Art. 248, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil. "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". No caso dos autos, conforme AR de fl. 54, a carta de citação foi recebida por terceiro, certificando, ainda, o Oficial de Justiça à fl. 97 "que, no endereço, há condomínio edilício sem portaria ou funcionários que façam o controle de acesso, de modo que o único contato com a unidade autônoma referenciada no mandado se dá através de interfone". Com o objetivo de evitar nulidades, entendo que deva ocorrer nova tentativa de citação do requerido nestes autos. Por este motivo, determino à autora que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas para citação do réu no endereço apontado, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.

23/02/2026, 17:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0912/2024Teor do ato: Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3. Cite-se o requerido, para efetuar o pagamento da quantia reclamada na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias,bem como o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, hipótese em que ficará isento de pagamento das custas processuais (art. 701 e §2º do CPC). 43. Nesse mesmo prazo, o requerido poderá oferecer defesa, por meio de embargos, ficando advertido de que, se não a apresentar, o título executivo judicial seráconstituído de pleno direito, convertendo-se este mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na execução (art. 701, § 2º e 702 do CPC). Fica intimado o requerido amanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor do débito, acrescido de custas e de honorários de advogado, no prazo para oferta de embargos, permitirá ao requerido requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 701, §5º c/c art. 916 do CPC). 6. Expeça-se cartapara citaçãoe intimação. Intime-se.Advogados(s): Giuliano Dias de Carvalho (OAB 262650/SP)

28/10/2024, 00:25

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA834759083TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Weverson Mendes Dantas

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho o processo para expedição de carta(s) de citação.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70022862-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de CitaçãoData: 12/03/2026 10:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0345/2026Data da Publicação: 25/02/2026

Juntada

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