Cumprimento de sentença 0004064-66.2004.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2004

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Campinas

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S/A (NOVA DENOMINACAO DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A)

CNPJ

Autor

APOLO 12 RS AUTO POSTO LTDA.

CNPJ

Reu

REMILDO DE SOUZA

CPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO CENTRAL PARK FLAT SERVICE

CNPJ

TERCEIRO

TITANS LUB DISTRIBUIDORA LTDA, NA PESSOA DO SOCIO REMILDO DE SOUZA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/SP 382481·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE BARCELLOS

OAB/RJ 148512·Representa: Autor

MARCELA MARQUES VITZEL

OAB/SP 279608·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO T.DE S.CAMPOS

OAB/SP 337545·CPF·Representa: Réu

IRINEU SARAIVA JUNIOR

OAB/SP 47372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

18/05/2026, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2026, 13:02

Juntada de Certidão

26/03/2026, 04:16

Expedição de Carta.

25/03/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:01

Penhora Deferida

28/01/2026, 17:18

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:56

Todas as movimentações(367)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

18/05/2026, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2026, 13:02

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:35

26/03/2026, 04:16

Expedição de Carta.

25/03/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:01

Penhora Deferida

28/01/2026, 17:18

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:32

Mudança de Magistrado

21/05/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Irineu Saraiva Junior (OAB 47372/SP), Carlos Alberto Grosso (OAB 77970/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP) Processo 0004064-66.2004.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Petrobras Distribuidora S/A - Reqdo: Apolo 12 Rs Auto Posto Ltda., Remildo de Souza - Vista ao(s) autor(es) do(s) ofício(s) juntado(s).

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:30

Ato ordinatório

08/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 00:26

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 05:32

Suspensão do Prazo

12/12/2024, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 10:04

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:00

Penhora Deferida

12/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:17

Mudança de Magistrado

06/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 12:07

Mudança de Magistrado

04/04/2023, 09:54

Mudança de Magistrado

03/04/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:01

Deferido o Pedido

24/02/2023, 19:48

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:56

Mudança de Magistrado

24/02/2023, 16:52

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 06:20

Suspensão do Prazo

20/02/2023, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2023, 11:52

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 11:45

Suspensão do Prazo

12/08/2022, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 05:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2022, 20:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/07/2022, 13:30

Evoluída a classe de 100156 para 156

12/07/2022, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/05/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:05

Concedida a Dilação de Prazo

25/03/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:05

Concedida a Dilação de Prazo

25/11/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021, 14:25

Decisão

15/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 13:44

Decisão

27/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 16:09

Concedida a Dilação de Prazo

16/12/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2020, 16:17

Autos no Prazo

03/11/2020, 15:11

Suspensão do Prazo

30/10/2019, 23:42

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 13:54

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 09:00

Decisão

02/08/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2019, 10:56

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 08:54

Decisão

05/04/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 09:40

Concedida a Dilação de Prazo

26/02/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 16:17

Decisão

08/01/2019, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 12:07

Decisão

27/11/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2018, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2018, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2018, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2018, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2018, 13:30

Decisão

07/06/2018, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2018, 10:11

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017, 10:43

Expedição de Mandado.

18/10/2017, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 17:45

Decisão

09/10/2017, 17:50

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2017, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2017, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 18:06

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2017, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2017, 18:15

Decisão

24/05/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2016, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2016, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2016, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2016, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2016, 18:22

Ato ordinatório

02/08/2016, 16:07

Juntada de Ofício

10/06/2016, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2015, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2015, 18:35

Ato ordinatório

04/05/2015, 13:30

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2015, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2014, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2014, 09:39

Ato ordinatório

04/11/2014, 13:12

Expedição de Carta precatória.

04/11/2014, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2014, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2014, 16:43

Proferido Despacho

02/09/2014, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 11:24

Decisão

18/07/2014, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2014, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2014, 14:42

Ato ordinatório

12/03/2014, 18:05

Decisão

05/02/2014, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 10:33

Recebidos os Autos do Advogado

23/09/2013, 17:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/09/2013, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2013, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2013, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2013, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2013, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2013, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2013, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2013, 00:00

Proferido Despacho

21/03/2013, 00:00

Proferido Despacho

21/03/2013, 00:00

Proferido Despacho

18/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

28/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/12/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

04/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

29/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

20/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

21/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

27/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

01/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

19/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

17/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

15/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

06/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

09/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

05/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

10/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

28/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

28/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

07/06/2010, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

01/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2010, 00:00

Aguardando Providências

31/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

29/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

25/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/01/2010, 00:00

Aguardando Providências

03/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

29/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

28/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

28/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

28/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

28/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

22/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

19/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

23/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/08/2006, 00:00

Aguardando Conferência

01/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/07/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

30/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

23/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2006, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

20/04/2006, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2006, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2006, 14:45

Sentença Proferida

11/04/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/04/2006, 00:00

Aguardando Audiência

23/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/01/2006, 00:00

Aguardando Publicação

20/12/2005, 00:00

Aguardando Publicação

29/11/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:59

Decisão

•05/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:36

Decisão

•30/11/2024, 16:40

Decisão

•23/08/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:27

Decisão

•12/06/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:53

Decisão

•24/02/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:51

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/01/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:59

Decisão

•05/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:36

Decisão

•30/11/2024, 16:40

Decisão

•23/08/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:27

Decisão

•12/06/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:53

Decisão

•24/02/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 20:16