Execução de Título Extrajudicial 1013785-53.2021.8.26.0009 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013785-53.2021.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2026, 14:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 14:31

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

14/04/2026, 14:29

Arquivo - Em Secretaria

22/10/2025, 10:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1482/2025Data da Publicação: 23/10/2025

22/10/2025, 01:42

Juntada

22/10/2025, 01:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1482/2025Teor do ato: Certidão de fls. 319: suspendo a execução, por um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, parágrafo 1º, do CPC. Decorrido o prazo, sem que o exequente tenha adotado medidas pertinentes ao prosseguimento do feito, remetem-se os autos ao arquivo, em atendimento ao paragrafo 2º, do referido dispositivo, independentemente de nova intimação, certificando-se. Int.Advogados(s): Rafael Lozano Baldomero Junior (OAB 326539/SP), Lucas Guilherme Affonso Alexandrino (OAB 457508/SP)

21/10/2025, 17:07

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - Certidão de fls. 319: suspendo a execução, por um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, parágrafo 1º, do CPC. Decorrido o prazo, sem que o exequente tenha adotado medidas pertinentes ao prosseguimento do feito, remetem-se os autos ao arquivo, em atendimento ao paragrafo 2º, do referido dispositivo, independentemente de nova intimação, certificando-se. Int.

21/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:43

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que o exequente se manifestasse. Nada Mais.

21/10/2025, 14:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1008/2025Data da Publicação: 27/08/2025

26/08/2025, 06:06

Juntada

26/08/2025, 06:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1008/2025Teor do ato: Fls. 245/248: mantenho a deliberação de fls. 242, pelos próprios fundamentos, reafirmando que a consolidação da propriedade do imóvel penhorado em favor da CEF, não resulta na substituição do polo passivo e deslocamento da competência para a Justiça Federal, uma vez que a responsabilidade da credora fiduciária, surge a partir da imissão na posse do bem, afastando legitimidade para responder pelas dívidas anteriores, não olvidando de arrematação posterior com ausência de informação do débito no edital respectivo. Aguardo adoção de medidas tendentes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int.Advogados(s): Rafael Lozano Baldomero Junior (OAB 326539/SP), Lucas Guilherme Affonso Alexandrino (OAB 457508/SP)

25/08/2025, 12:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 245/248: mantenho a deliberação de fls. 242, pelos próprios fundamentos, reafirmando que a consolidação da propriedade do imóvel penhorado em favor da CEF, não resulta na substituição do polo passivo e deslocamento da competência para a Justiça Federal, uma vez que a responsabilidade da credora fiduciária, surge a partir da imissão na posse do bem, afastando legitimidade para responder pelas dívidas anteriores, não olvidando de arrematação posterior com ausência de informação do débito no edital respectivo. Aguardo adoção de medidas tendentes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int.

25/08/2025, 11:15

Documentos

DECISÃO

•21/10/2025, 16:48

DECISÃO

•25/08/2025, 11:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0658/2022Teor do ato: Cuida-se de exceção de pré-executividade, na qual os executados pleiteiam o desbloqueio dos ativos financeiros, no importe de R$113,84 (conta do coexecutado Devaldir Willians) e R$25,48 (conta da coexecutada Fabiane), invocando impenhorabilidade exclusivamente pela vinculação com conta poupança. Seguiram-se decisão de fls. 67 e manifestações das partes (fls. 84/106 - executados) e 107/118 (exequente). É O BREVE RELATO DECIDO: Rejeito o incidente, considerando que a documentação encartada, por si só, afasta referido vínculo. Isso porque, os lançamentos registrados nos extratos bancários identificam movimentação atípica para poupança e regular para conta corrente (saques, depósitos, transferências bancárias e compras com cartão), revelando cabalmente que os executados fazem uso irregular da conta, descaracterizando a figura protegida pelo legislador. Logo, de rigor considerar que não há prova da figura invocada, exigindo liberação do valor ao credor, para satisfação parcial do crédito. Nesse sentido: Recurso de Agravo de Instrumento nº 2019852-83.2017.8.26.0000. Comarca: São Paulo Foro Regional de Ipiranga. 01ª Vara Cível. Processo : 0003131-36.2012.8.26.0010 Prolator ( a ): Juíza Patrícia Pires Agravante ( s ): Sandra Helena Guida Agravada ( s ): Aneas Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social VOTO Nº 40.722/2017. RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA EM CONTA POUPANÇA. Irresignação contra a decisão que determinou o bloqueio de conta poupança de titularidade da agravante. Movimentação atípica, com a ocorrência de saques e de movimentação incompatível com a de uma conta poupança. Agravante que não comprova que a totalidade dos valores constantes da conta está comprometida com as suas necessidades básicas. Descaracterização da conta poupança, que passa a ser passível de penhora. Mitigação da regra de impenh

06/10/2022, 13:44

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Cuida-se de exceção de pré-executividade, na qual os executados pleiteiam o desbloqueio dos ativos financeiros, no importe de R$113,84 (conta do coexecutado Devaldir Willians) e R$25,48 (conta da coexecutada Fabiane), invocando impenhorabilidade exclusivamente pela vinculação com conta poupança. Seguiram-se decisão de fls. 67 e manifestações das partes (fls. 84/106 - executados) e 107/118 (exequente). É O BREVE RELATO DECIDO: Rejeito o incidente, considerando que a documentação encartada, por si só, afasta referido vínculo. Isso porque, os lançamentos registrados nos extratos bancários identificam movimentação atípica para poupança e regular para conta corrente (saques, depósitos, transferências bancárias e compras com cartão), revelando cabalmente que os executados fazem uso irregular da conta, descaracterizando a figura protegida pelo legislador. Logo, de rigor considerar que não há prova da figura invocada, exigindo liberação do valor ao credor, para satisfação parcial do crédito. Nesse sentido: Recurso de Agravo de Instrumento nº 2019852-83.2017.8.26.0000. Comarca: São Paulo Foro Regional de Ipiranga. 01ª Vara Cível. Processo : 0003131-36.2012.8.26.0010 Prolator ( a ): Juíza Patrícia Pires Agravante ( s ): Sandra Helena Guida Agravada ( s ): Aneas Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social VOTO Nº 40.722/2017. RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA EM CONTA POUPANÇA. Irresignação contra a decisão que determinou o bloqueio de conta poupança de titularidade da agravante. Movimentação atípica, com a ocorrência de saques e de movimentação incompatível com a de uma conta poupança. Agravante que não comprova que a totalidade dos valores constantes da conta está comprometida com as suas necessidades básicas. Descaracterização da conta poupança, que passa a ser passível de penhora. Mitigação da regra de impenho

06/10/2022, 13:23

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

Arquivo - Em Secretaria

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1482/2025Data da Publicação: 23/10/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que o exequente se manifestasse. Nada Mais.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1008/2025Data da Publicação: 27/08/2025

Juntada

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(31)