Execução da Pena 7000923-83.2015.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WAGNER WILLIAM CLEMENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA

OAB/SP 403874·CPF·Representa: Réu

JADE YASMINE GARCIA PAIANO

OAB/SP 341025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 15:09

Homologado o Cálculo

21/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 12:30

Todas as movimentações(409)

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 15:09

Documentos

Decisão

•21/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:06

Homologado o Cálculo

21/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:20

Declarada a Remição

17/11/2025, 09:19

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 00:21

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:58

Homologada a Falta Disciplinar

30/10/2025, 13:57

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:25

Homologado o Cálculo

28/06/2025, 07:25

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP), Andressa Thaís Scola da Silva (OAB 403874/SP) Processo 7000923-83.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Wagner William Clemente - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de Wagner William Clemente, MT: 871779-5, RJI: 170098854-55, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/05/2025, 09:20

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:33

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:59

Declarada a Remição

14/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:08

Declarada a Remição

12/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:25

Declarada a Remição

21/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/11/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:57

Homologado o Cálculo

09/11/2023, 10:56

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:47

Concedida Progressão de regime

11/09/2023, 14:47

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 16:04

Apensado ao processo

14/08/2023, 15:57

Apensado ao processo

14/08/2023, 15:57

Apensado ao processo

14/08/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 16:56

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:31

Declarada a Remição

22/06/2023, 16:31

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:16

Homologado o Cálculo

23/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 10:38

Realizado Cálculo

04/02/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:08

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 16:33

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 09:03

Homologado o Cálculo

19/11/2019, 09:03

Conclusos para decisão

18/11/2019, 14:59

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:12

Realizado Cálculo

14/10/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:05

Homologada a Falta Disciplinar

11/10/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:05

Homologada a Falta Disciplinar

11/10/2019, 17:04

Conclusos para decisão

04/10/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 10:57

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 21:18

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 23:04

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 11:56

Realizado Cálculo

06/05/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 12:28

Determinada a Regressão de Regime

02/05/2019, 12:28

Conclusos para decisão

16/04/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

31/03/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 17:39

Realizado Cálculo

12/03/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

03/02/2019, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2019, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 14:46

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 13:43

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 13:43

Decisão

03/09/2018, 17:34

Conclusos para decisão

31/07/2018, 16:50

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 14:56

Homologado o Cálculo

14/06/2018, 11:09

Conclusos para decisão

13/06/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2018, 13:17

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2018, 11:56

Realizado Cálculo

15/05/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 11:55

Proferido Despacho

26/04/2018, 13:50

Conclusos para decisão

17/04/2018, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 19:06

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2018, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2018, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2018, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2018, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2018, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2018, 18:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2018, 12:42

Conclusos para decisão

02/02/2018, 16:27

Juntada de Certidão

02/02/2018, 16:25

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 13:37

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2017, 14:56

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 14:52

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 14:59

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 14:59

Homologado o Cálculo

10/05/2017, 14:58

Conclusos para decisão

10/05/2017, 12:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2017, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2017, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2017, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2017, 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2017, 13:46

Conclusos para decisão

13/03/2017, 19:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 18:46

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 18:43

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 18:43

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 13:52

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 11:24

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 11:23

Concedida Progressão de regime

23/11/2016, 11:23

Conclusos para decisão

22/11/2016, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2016, 11:25

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2016, 14:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 14:05

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 11:56

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 15:25

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 15:25

Decisão

06/09/2016, 15:24

Conclusos para decisão

05/09/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 17:08

Expedição de Certidão.

26/08/2016, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2016, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 10:10

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 10:10

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 16:25

Decisão

25/08/2016, 16:25

Conclusos para decisão

24/08/2016, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 16:39

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2016, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 15:15

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2016, 15:31

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 11:38

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/10/2015, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/10/2015, 17:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2015, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2015, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2015, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2015, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2015, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2015, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 13:33

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 13:30

Juntada de Ofício

26/10/2015, 13:29

Juntada de Certidão

26/10/2015, 13:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/10/2015, 13:29

Juntada de Ofício

26/10/2015, 13:29

Juntada de Certidão

26/10/2015, 13:29

Juntada de Ofício

26/10/2015, 13:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/10/2015, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 13:29

Juntada de Ofício

26/10/2015, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 13:29

Juntada de Petição de Denúncia

26/10/2015, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/10/2015, 00:00

Decisão

08/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2015, 00:00

Proferido Despacho

27/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2015, 00:00

Decisão

14/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/06/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/06/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2014, 00:00

Decisão

•17/11/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:19

Decisão

•30/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:07

Decisão

•15/07/2025, 14:14

Decisão

•28/06/2025, 07:25

Decisão

•08/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:33

Decisão

•14/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:16

Decisão

•12/03/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:30

Todos os documentos(95)

Decisão

•21/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:06

Decisão

•17/11/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:19

Decisão

•30/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:07

Decisão

•15/07/2025, 14:14

Decisão

•28/06/2025, 07:25

Decisão

•08/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:33

Decisão

•14/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:16

Decisão

•12/03/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:30

Decisão

•21/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:21

Despacho

•13/11/2024, 15:23

Decisão

•09/11/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:37

Decisão

•11/09/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:17

Decisão

•03/08/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:06

Despacho

•21/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:05

Decisão

•22/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:42

Decisão

•23/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:52

Decisão

•02/02/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 16:56

Decisão

•19/11/2019, 09:03

Decisão

•11/10/2019, 17:05

Decisão

•11/10/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 10:57

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 12:26

Decisão

•02/05/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•03/02/2019, 21:09

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 15:23

Decisão

•03/09/2018, 17:34

Decisão

•14/06/2018, 11:09

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 13:17

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 11:56

Despacho

•26/04/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 14:39

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 16:20

Decisão

•03/02/2018, 12:42

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 14:56

Decisão

•10/05/2017, 14:58

Decisão

•14/03/2017, 13:46

Decisão

•23/11/2016, 11:23

Ato Ordinatório

•08/11/2016, 14:05

Decisão

•06/09/2016, 15:24

Ato Ordinatório

•26/08/2016, 10:10

Decisão

•25/08/2016, 16:25

Ato Ordinatório

•17/08/2016, 10:29

Ato Ordinatório

•15/08/2016, 15:31

Ato Ordinatório

•26/10/2015, 13:35

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Acórdão

•26/10/2015, 13:29

Decisão

•26/10/2015, 13:29

Decisão

•26/10/2015, 13:29

Decisão

•26/10/2015, 13:29

Decisão

•26/10/2015, 13:29