Execução da Pena 0001865-89.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GERSON DE PAULA RODRIGUES JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VILLAS BOAS MACENA

OAB/SP 283386·CPF·Representa: Réu

MARILSON ALESSANDRE DOS SANTOS

OAB/SP 410907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:32

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 09:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:27

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:02

Revogado o Livramento Condicional

15/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 13:50

Todas as movimentações(257)

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:32

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 09:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/09/2025, 10:28

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 17:02

Decisão

•05/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:27

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:02

Revogado o Livramento Condicional

15/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 11:06

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:37

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão

22/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Villas Boas Macena (OAB 283386/SP), Marilson Alessandre dos Santos (OAB 410907/SP) Processo 0001865-89.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: GERSON DE PAULA RODRIGUES JUNIOR - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:35

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:37

Homologado o Cálculo

21/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:57

Declarada a Remição

06/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 12:36

Conclusos para despacho

30/04/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:12

Declarada a Remição

19/04/2024, 11:11

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:37

Homologado o Cálculo

07/03/2024, 10:36

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:09

Declarada a Remição

28/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:23

Homologado o Cálculo

07/11/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 17:39

Concedida Progressão de regime

04/11/2023, 17:39

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 14:32

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 14:19

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 19:40

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:37

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 09:58

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:39

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:51

Homologado o Cálculo

05/04/2021, 16:50

Conclusos para decisão

05/04/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:05

Decisão

05/04/2021, 12:08

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:25

Decisão

14/01/2021, 13:59

Juntada de Certidão

13/01/2021, 15:00

Conclusos para decisão

11/01/2021, 14:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/01/2021, 14:33

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:35

Juntada de Petição de Parecer

20/11/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:27

Homologado o Cálculo

17/11/2020, 18:27

Conclusos para decisão

17/11/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:26

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2020, 17:08

Conclusos para despacho

24/08/2020, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 15:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 15:00

Juntada de Petição de Parecer

13/08/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 19:28

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 19:06

Juntada de Petição de Parecer

25/06/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:15

Homologada a Falta Disciplinar

23/06/2020, 18:08

Conclusos para decisão

23/06/2020, 11:09

Conclusos para despacho

02/06/2020, 10:51

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2020, 21:57

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 12:09

Apensado ao processo

27/04/2020, 14:31

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2020, 14:44

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 06:40

Juntada de Petição de Parecer

18/03/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 11:50

Homologado o Cálculo

17/03/2020, 11:50

Conclusos para decisão

17/03/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 11:33

Conclusos para despacho

10/03/2020, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 15:23

Juntada de Petição de Parecer

12/11/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:30

Homologado o Cálculo

11/11/2019, 14:28

Conclusos para decisão

08/11/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2019, 14:46

Conclusos para despacho

01/11/2019, 14:02

Conclusos para despacho

04/09/2019, 11:39

Juntada de Petição de Parecer

01/09/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 10:35

Apensado ao processo

16/08/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:57

Expedição de Ofício.

02/05/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:57

Homologado o Cálculo

02/05/2019, 17:56

Conclusos para decisão

02/05/2019, 14:57

Realizado Cálculo

02/05/2019, 14:56

Distribuído por competência exclusiva

02/05/2019, 14:45

Decisão

•23/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:36

Despacho

•09/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:35

Decisão

•21/08/2024, 10:36

Decisão

•06/06/2024, 10:57

Despacho

•27/05/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:05

Decisão

•19/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:50

Decisão

•07/03/2024, 10:36

Todos os documentos(75)

Decisão

•15/08/2025, 17:02

Decisão

•05/06/2025, 11:06

Decisão

•23/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:36

Despacho

•09/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:35

Decisão

•21/08/2024, 10:36

Decisão

•06/06/2024, 10:57

Despacho

•27/05/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:05

Decisão

•19/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:50

Decisão

•07/03/2024, 10:36

Decisão

•28/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:48

Decisão

•07/11/2023, 14:22

Decisão

•04/11/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:44

Decisão

•11/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:04

Despacho

•19/04/2023, 14:19

Decisão

•05/04/2021, 16:50

Decisão

•05/04/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 17:26

Decisão

•14/01/2021, 13:59

Acórdão

•11/01/2021, 14:33

Acórdão

•11/01/2021, 14:33

Acórdão

•11/01/2021, 14:33

Acórdão

•11/01/2021, 14:33

Acórdão

•11/01/2021, 14:33

Acórdão

•11/01/2021, 14:33

Acórdão

•11/01/2021, 14:33

Acórdão

•11/01/2021, 14:33

Acórdão

•11/01/2021, 14:33

Acórdão

•11/01/2021, 14:33

Acórdão

•11/01/2021, 14:33

Acórdão

•11/01/2021, 14:33

Acórdão

•11/01/2021, 14:33

Decisão

•17/11/2020, 18:27

Despacho

•16/11/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 19:28

Decisão

•23/06/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 12:10

Decisão

•17/03/2020, 11:50

Acórdão

•23/01/2020, 09:18

Acórdão

•23/01/2020, 09:18

Acórdão

•23/01/2020, 09:18

Acórdão

•23/01/2020, 09:18

Acórdão

•23/01/2020, 09:18

Acórdão

•23/01/2020, 09:18

Acórdão

•23/01/2020, 09:18

Acórdão

•23/01/2020, 09:18

Decisão

•11/11/2019, 14:28

Despacho

•01/11/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 10:35

Decisão

•02/05/2019, 17:56

Sentença

•02/05/2019, 14:46

Sentença

•02/05/2019, 14:46

Sentença

•02/05/2019, 14:46

Sentença

•02/05/2019, 14:45

Sentença

•02/05/2019, 14:45

Sentença

•02/05/2019, 14:45

Sentença

•02/05/2019, 14:45

Sentença

•02/05/2019, 14:45

Sentença

•02/05/2019, 14:45

Sentença

•02/05/2019, 14:45

Decisão

•02/05/2019, 14:45

Decisão

•02/05/2019, 14:45