Execução da Pena 7001082-32.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALAN SANTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA COLLA MESTRE

OAB/SP 345996·CPF·Representa: Réu

AGEU MOTTA

OAB/SP 328503·CPF·Representa: Réu

LUCAS RESLER DOS SANTOS

OAB/SP 428785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/01/2026, 11:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/01/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:26

Todas as movimentações(385)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/01/2026, 11:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/01/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 17:07

Decisão

•19/11/2025, 18:29

16/12/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:29

Concedida Progressão de regime

19/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 12:13

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:38

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 11:09

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:07

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 11:39

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:35

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:28

Declarada a Remição

22/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/04/2025, 16:21

Conclusos para decisão

23/04/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:10

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:11

Conclusos para despacho

13/04/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:42

Revogado o Livramento Condicional

25/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 11:50

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 13:13

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 17:34

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:36

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:37

Declarada a Remição

24/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:53

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:50

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 18:02

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 12:39

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:41

Ato ordinatório

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

13/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

18/03/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2016, 00:00

Decisão

22/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

15/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:17

Despacho

•22/10/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:09

Despacho

•18/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:47

Despacho

•19/08/2025, 11:09

Despacho

•10/07/2025, 11:39

Decisão

•23/06/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:01

Decisão

•22/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:39

Decisão

•12/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:13

Todos os documentos(44)

Decisão

•11/12/2025, 17:07

Decisão

•19/11/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:17

Despacho

•22/10/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:09

Despacho

•18/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:47

Despacho

•19/08/2025, 11:09

Despacho

•10/07/2025, 11:39

Decisão

•23/06/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:01

Decisão

•22/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:39

Decisão

•12/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:55

Decisão

•24/04/2025, 16:21

Decisão

•14/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 19:04

Decisão

•25/02/2025, 17:41

Despacho

•21/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:49

Decisão

•06/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:56

Despacho

•30/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 10:25

Despacho

•22/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:45

Decisão

•31/10/2024, 13:13

Despacho

•24/10/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:17

Decisão

•24/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:16

Despacho

•09/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:49

Despacho

•24/06/2024, 18:02

Decisão

•14/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:16

Despacho

•15/04/2024, 12:39

Decisão

•06/02/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:35

Despacho

•30/10/2023, 14:28