Execução da Pena 0000272-56.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Varzea Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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MARCIA REGINA DE MIRANDA

OAB/SP 90675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/03/2026, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2026, 15:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:10

Concedida Progressão de regime

20/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:25

Todas as movimentações(326)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/03/2026, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2026, 15:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 13:14

Decisão

•20/02/2026, 13:09

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27/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:10

Concedida Progressão de regime

20/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 13:21

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 16:08

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/06/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:33

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:22

Conclusos para despacho

09/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2025, 18:22

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:11

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:16

Concedida Progressão de regime

27/02/2025, 08:13

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 17:36

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2025, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2025, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 17:24

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2024, 08:20

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões

12/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:04

Concedida Progressão de regime

30/09/2024, 19:03

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 22:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 22:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/08/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:22

Declarada a Remição

06/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:45

Protocolo Juntado

05/02/2024, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2024, 20:46

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 19:19

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 07:25

Não Concedida a Progressão de Regime

08/06/2023, 07:25

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:10

Homologada a Falta Disciplinar

02/06/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:42

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2023, 18:06

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:07

Homologada a Falta Disciplinar

14/12/2022, 16:58

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:57

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2022, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2022, 11:46

Conclusos para decisão

22/11/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 10:16

Reativação de Processo Suspenso

21/11/2022, 10:13

Juntada de Certidão

21/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:25

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:36

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 11:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/09/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 13:57

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:13

Homologado o Cálculo

20/05/2021, 17:12

Conclusos para despacho

18/05/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 23:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2021, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2021, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2021, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2021, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2021, 22:54

Conclusos para decisão

21/04/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 17:25

Concedida Progressão de regime

01/02/2021, 17:25

Conclusos para decisão

29/01/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2021, 18:16

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:19

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 21:43

Declarada a Remição

30/04/2019, 21:42

Conclusos para despacho

30/04/2019, 16:12

Conclusos para decisão

30/04/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 15:58

Homologada a Falta Disciplinar

05/02/2019, 15:58

Conclusos para despacho

01/02/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 09:39

Mudança de Classe Processual

02/02/2018, 11:53

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/01/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 13:47

Expedição de Ofício.

17/01/2018, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2018, 13:02

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 15:50

Distribuído por competência exclusiva

16/01/2018, 11:32

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:10

Decisão

•28/01/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:39

Despacho

•14/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:58

Decisão

•22/05/2025, 13:21

Despacho

•09/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:23

Decisão

•23/04/2025, 18:22

Decisão

•27/02/2025, 08:13

Despacho

•24/02/2025, 17:36

Todos os documentos(75)

Decisão

•27/02/2026, 13:14

Decisão

•20/02/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:10

Decisão

•28/01/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:39

Despacho

•14/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:58

Decisão

•22/05/2025, 13:21

Despacho

•09/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:23

Decisão

•23/04/2025, 18:22

Decisão

•27/02/2025, 08:13

Despacho

•24/02/2025, 17:36

Despacho

•20/02/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:35

Decisão

•08/01/2025, 15:54

Decisão

•02/12/2024, 17:24

Decisão

•21/11/2024, 08:20

Decisão

•30/09/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 22:14

Decisão

•06/05/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 07:15

Despacho

•04/02/2024, 20:46

Acórdão

•01/02/2024, 12:23

Acórdão

•01/02/2024, 12:23

Acórdão

•01/02/2024, 12:23

Despacho

•09/08/2023, 19:19

Decisão

•08/06/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:49

Decisão

•02/06/2023, 08:39

Decisão

•30/05/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 06:35

Decisão

•14/12/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:54

Despacho

•29/11/2022, 19:48

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:57

Decisão

•22/11/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:08

Decisão

•21/09/2022, 13:57

Decisão

•20/05/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:27

Decisão

•22/04/2021, 22:54

Decisão

•01/02/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 09:17

Despacho

•19/01/2021, 18:16

Decisão

•30/04/2019, 21:42

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 10:33

Decisão

•05/02/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 13:02

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33

Acórdão

•16/01/2018, 11:33