Execução de Título Extrajudicial 1006546-37.2022.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006546-37.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Prado Menezes (OAB 244930/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP) Processo 1006546-37.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Shopping Parque D. Pedro - Exectdo: Talita Bianca Brabo Guloseimas - Me - Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Autorizo o levantamento eletrônico (MLE) em favor do exequente da quantia depositada, bem como eventual saldo remanescente ao executado, se houver, após a apresentação do devido formulário pela parte interessada, caso ainda não tenha sido juntado aos autos. DEFIRO o levantamento de penhora(s) realizada(s). O art. 4, IV, da Lei Estadual 11.608/2003 estipula ser devido o recolhimento de "2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.". Assim, caso se trate de cumprimento de sentença, com a inovação legislativa, independentemente da ocorrência ou não de atos executivos, são devidas as acima referidas custas. Portanto, caso ainda esteja pendente o recolhimento de custas, intime-se o(s) devedor(es), através de seu advogado e por carta, a pagar as custas finais sobre o valor total do acordo ou do valor em execução, a depender do caso, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no Fisco, nos termos do art. 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e da Lei Estadual 11.608/2003. Decorrido o prazo sem pagamento ou caso haja alteração de endereço sem que esse juízo seja informado (art.274 CPC), fica deferida a expedição de certidão para inscrição da dívida. Oportunamente, arquive-se. P.R.I

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 22:45

Arquivado Provisoriamente

24/08/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 02:06

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 09:29

Sentença

•15/08/2022, 16:53

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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