Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001360-22.2024.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.443,80

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brotas

Partes do Processo

ANDREA SERAFIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BROTAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SCARANELO LUIZ

OAB/SP 460269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 17:14

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 06:38

Todas as movimentações(86)

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:06

Decisão

•04/12/2025, 17:14

04/12/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 17:14

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:04

Ato ordinatório

31/07/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Scaranelo Luiz (OAB 460269/SP) Processo 1001360-22.2024.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Serafim - Vista à requerente para contrarrazões, em dez dias.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:00

Julgada Procedente a Ação

05/03/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 06:42

Não confirmada a citação eletrônica

01/10/2024, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:04

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:19

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 22:07

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 22:06

Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2024, 22:06

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 09:51

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:44

Decisão

•28/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:41

Sentença

•05/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:43

Decisão

•26/09/2024, 19:02

Decisão

•24/09/2024, 22:06

Decisão

•20/09/2024, 09:51