Execução Fiscal 0011430-04.2003.8.26.0176 - TJSP

Execução Fiscal 0011430-04.2003.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/05/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/01/2026, 09:43

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:16

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Andrade Horta (OAB 53730/SP) Processo 0011430-04.2003.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Roque Labriola-espolio - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Declaro levantada eventual penhora, expedindo-se o necessário para levantamento/desbloqueio, se o caso. 3 Constando nos autos bloqueio ou depósito de valores, ou ainda veículos com restrições, expeça-se o necessário para a liberação. 4 Cientifique-se a Fazenda. 5 No caso de o adimplemento do débito ter ocorrido antes do ano de 2019, ou na ausência da indicação da data da quitação, intime-se a Municipalidade a prestar informações sobre eventual recolhimento prévio de custas processuais, efetuado pelo executado, quando do parcelamento e/ou pagamento da dívida. Em sendo constatado o recolhimento, providencie a Municipalidade o repasse da quantia ao Estado, comprovando-se nos autos. Prazo: 15 dias. 6 Havendo despesas processuais não recolhidas, caso o Executado tenha sido citado, intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa do seu representante legal, se devidamente representado nos autos, ou expeça-se carta para tal fim, sob pena de inscrição da dívida. 7 - Na ausência de citação válida, não haverá a imposição de condenação referente às despesas processuais. 8 Decorrido referido prazo, não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. 9 Certificado o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e estando pagas as custas processuais, arquivem-se os autos. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:03

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 09:43

Sentença

•08/05/2025, 10:15

—

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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