Execução Fiscal 1522608-79.2017.8.26.0176 - TJSP

Execução Fiscal 1522608-79.2017.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP) Processo 1522608-79.2017.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - Vistos. 1 - Noticiado a(o) desistência/cancelamento pela Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Declaro levantada eventual penhora, expedindo-se o necessário para levantamento/desbloqueio, se o caso. 3 - Constando nos autos bloqueio ou depósito de valores, ou ainda veículos bloqueados, expeça-se o necessário para a liberação. 4 - Sem custas nos termos do artigo supra citado. 5 - A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo cancelamento do débito, hápreclusãológicapara a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. 6 - Ciência à Fazenda Exequente. 7 - Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

08/05/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:13

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:29

—

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

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