Execução da Pena 7001062-39.2017.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Vicente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME TEDESQUE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO

OAB/SP 469636·CPF·Representa: Autor

LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO

OAB/SP 469636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:08

Não Concedido o Livramento Condicional

12/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:41

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 13:45

Todas as movimentações(294)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:08

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:18

Não Concedido o Livramento Condicional

12/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:41

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 12:25

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 12:18

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 18:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:57

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

07/01/2026, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 17:18

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: GUILHERME TEDESQUE DE OLIVEIRA - Ciência à Defesa da respeitável decisão retro. Intimação - ADV: Mikaela Shizuka Nakatsu Alves (OAB 487520/SP) Processo 7001062-39.2017.8.26.0590 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:52

Não Concedido o Livramento Condicional

23/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 07:28

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 12:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2024, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2024, 18:19

Conclusos para decisão

29/07/2024, 08:08

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 08:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:53

Evoluída a classe de 1714 para 386

11/06/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 12:10

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/09/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:35

Despacho

•10/04/2026, 13:14

Despacho

•09/04/2026, 12:25

Despacho

•31/03/2026, 12:18

Despacho

•24/03/2026, 18:34

Decisão

•08/01/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:43

Despacho

•04/12/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:11

Todos os documentos(44)

Decisão

•12/05/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:35

Despacho

•10/04/2026, 13:14

Despacho

•09/04/2026, 12:25

Despacho

•31/03/2026, 12:18

Despacho

•24/03/2026, 18:34

Decisão

•08/01/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:43

Despacho

•04/12/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:11

Despacho

•01/05/2025, 11:40

Decisão

•23/04/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:54

Decisão

•24/01/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:32

Decisão

•02/10/2024, 11:54

Decisão

•29/07/2024, 18:19

Decisão

•17/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:58

Acórdão

•10/05/2024, 08:25

Acórdão

•10/05/2024, 08:25

Acórdão

•10/05/2024, 08:25

Acórdão

•10/05/2024, 08:25

Acórdão

•10/05/2024, 08:25

Acórdão

•10/05/2024, 08:25

Acórdão

•10/05/2024, 08:25

Acórdão

•10/05/2024, 08:25

Acórdão

•10/05/2024, 08:25

Acórdão

•10/05/2024, 08:25

Acórdão

•10/05/2024, 08:25

Acórdão

•10/05/2024, 08:25

Acórdão

•10/05/2024, 08:25

Acórdão

•10/05/2024, 08:25

Acórdão

•10/05/2024, 08:25