Procedimento Comum Cível 1016732-32.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 132.166,98

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maurício Fiorito 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

IBITIPOCA AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

Reu

HEROI JOAO CARLOS VICENTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

OAB/MG 197588·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/SP 342355·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 105465·CPF·Representa: Autor

MARCELO BACCETTO

OAB/SP 103478·CPF·Representa: Réu

FELIPE TOLEDO MARTINS BACCETTO

OAB/SP 331001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/04/2026, 14:16

Mudança de Magistrado

19/01/2026, 11:39

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:26

Todas as movimentações(248)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:21

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/04/2026, 14:16

Mudança de Magistrado

19/01/2026, 11:39

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:47

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 14:26

Expedição de Carta.

20/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 11:17

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:12

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO requerida: ciência da certidão retro. No prazo derradeiro de 05 dias, manifeste-se acerca do despacho de fl. 1067. Intimação - ADV: Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Bruno Alvim Horta Carneiro (OAB 105465/MG) Processo 1016732-32.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mata de Santa Genebra Transmissão S/A - Reqdo: Ibitipoca Engenharia e Participações Ltda. - À parte

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 09:19

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 17:31

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 05:51

Ato ordinatório

12/12/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:16

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/11/2023, 18:53

Mudança de Magistrado

29/09/2023, 17:04

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 08:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/07/2023, 18:09

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 13:42

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2023, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2021, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/09/2021, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 18:55

Decisão

10/08/2021, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 18:42

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:53

Ato ordinatório

12/05/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2021, 12:41

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2020, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 06:30

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/11/2020, 14:40

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2020, 19:00

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 18:48

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2020, 09:36

Juntada de Petição de Alegações finais

10/09/2020, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 07:30

Decisão

25/08/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 17:46

Conclusos para despacho

11/06/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 10:05

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 08:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2020, 12:17

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:08

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 11:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

28/09/2019, 11:05

Conclusos para despacho

20/09/2019, 18:33

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 16:47

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 11:14

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 12:15

Conclusos para despacho

31/01/2019, 10:01

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 09:58

Ato ordinatório

31/01/2019, 09:56

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 11:47

Decisão

30/10/2018, 13:34

Conclusos para despacho

15/10/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 14:07

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 17:12

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2018, 16:08

Juntada de Mandado

13/06/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2018, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2018, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 18:06

Decisão

02/05/2018, 16:09

Conclusos para decisão

02/05/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 13:51

Decisão

23/04/2018, 17:39

Conclusos para decisão

20/04/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2018, 12:01

Decisão

22/03/2018, 15:51

Expedição de Mandado.

22/03/2018, 10:09

Conclusos para decisão

20/03/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 14:39

Decisão

06/03/2018, 13:38

Conclusos para decisão

06/03/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2017, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2017, 13:55

Decisão

07/12/2017, 18:37

Conclusos para despacho

07/12/2017, 09:19

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 12:38

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 09:27

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 15:08

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 12:14

Proferido Despacho

31/05/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 16:19

Conclusos para despacho

26/04/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 15:36

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 10:40

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2017, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 12:35

Juntada de Petição de Réplica

09/01/2017, 22:01

Conclusos para despacho

07/12/2016, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 17:47

Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2016, 12:14

Ato ordinatório

01/12/2016, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 19:23

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2016, 18:36

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2016, 12:56

Juntada de Mandado

03/10/2016, 12:56

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2016, 18:27

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2016, 14:23

Decisão

13/07/2016, 16:32

Conclusos para decisão

11/07/2016, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2016, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2016, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2016, 12:05

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2016, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2016, 18:02

Decisão

29/04/2016, 16:51

Conclusos para decisão

29/04/2016, 16:08

Distribuído por sorteio

29/04/2016, 15:09

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:20

Despacho

•02/10/2025, 17:38

Acórdão

•27/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:19

Despacho

•26/03/2025, 17:47

Despacho

•25/09/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:27

Despacho

•15/11/2023, 18:53

Despacho

•14/07/2023, 08:23

Despacho

•06/06/2023, 13:42

Todos os documentos(37)

Despacho

•09/04/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:20

Despacho

•02/10/2025, 17:38

Acórdão

•27/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:19

Despacho

•26/03/2025, 17:47

Despacho

•25/09/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:27

Despacho

•15/11/2023, 18:53

Despacho

•14/07/2023, 08:23

Despacho

•06/06/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 13:30

Decisão

•10/08/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:51

Despacho

•26/04/2021, 12:41

Sentença

•06/11/2020, 14:40

Despacho

•29/10/2020, 19:00

Decisão

•25/08/2020, 17:07

Despacho

•23/04/2020, 12:17

Despacho

•28/09/2019, 11:05

Despacho

•13/05/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 09:56

Decisão

•30/10/2018, 13:34

Decisão

•02/05/2018, 16:09

Decisão

•23/04/2018, 17:39

Decisão

•22/03/2018, 15:51

Decisão

•06/03/2018, 13:38

Decisão

•07/12/2017, 18:37

Despacho

•31/05/2017, 15:13

Despacho

•21/02/2017, 17:57

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 16:32

Decisão

•13/07/2016, 16:32

Decisão

•29/04/2016, 16:51