Execução de Título Extrajudicial 1041333-58.2023.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1041333-58.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

08/05/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

07/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:23

Expedição de Alvará

06/05/2026, 11:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 11:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0666/2026Data da Publicação: 04/05/2026

30/04/2026, 11:10

Juntada

30/04/2026, 11:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0666/2026Teor do ato: Vistos. 1- Diante da ausência de impugnação da parte executada sobre bloqueio realizado,expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor indicado no formulário de fls. 212de R$R$ 632,76, a favor da parte exequente. 2- No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Em razão da migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao. Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.Br/ Intime-se.Advogados(s): Silvano Freire Oliveira (OAB 360469/SP), Bruno Fazio Rius (OAB 419618/SP)

29/04/2026, 15:37

Decisão - SAJ - Vistos. 1- Diante da ausência de impugnação da parte executada sobre bloqueio realizado,expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor indicado no formulário de fls. 212de R$R$ 632,76, a favor da parte exequente. 2- No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Em razão da migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao. Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.Br/ Intime-se.

29/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:08

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem apresentação de impugnação à penhora realizada via sistema Sisbajud. Nada Mais.

29/04/2026, 10:04

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WCAS.26.70140735-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 06/04/2026 20:04

06/04/2026, 20:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0440/2026Data da Publicação: 23/03/2026

20/03/2026, 01:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 15:23

DECISÃO

•29/04/2026, 14:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0952/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 129: Em melhor análise, indefiro o pedido. Com efeito, pretende a exequente a penhora mensal sobre percentual dos vencimentos do executado para a satisfação do seu crédito que em abril/2021 alcançava o valor de R$ 8.046,14, crédito decorrente instrumento de confissão de dívida assinada por duas testemunhas. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, determina que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º. E o referido §2º, por sua vez, dispõe que o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º, e no art. 529, §3º. Não obstante a relevância do pagamento da dívida e de jurisprudência (não vinculante) em sentido contrário, firmo no entendimento de que o bem jurídico resguardado pela norma em questão constitui um dos pilares no ordenamento jurídico, qual seja, a dignidade da pessoa humana, demandando que seja assegurado um mínimo patrimonial indispensável à sobrevivência do devedor, de modo que ele não fique privado de uma vida decente em troca da satisfação de um débito assumido. A lei especifica as hipóteses que excepcionam a regra da impenhorabilidade, sendo que, no caso em apreço, o débito executado não constitui pagamento de prestação alimentícia, e tampouco se verifica a executada aufere altos rendimentos mensais, a ponto de se poder reconhecer que a penhora, nos moldes em que deferida, não trará prejuízo à subsistência da de

13/12/2024, 06:39

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 129: Em melhor análise, indefiro o pedido. Com efeito, pretende a exequente a penhora mensal sobre percentual dos vencimentos do executado para a satisfação do seu crédito que em abril/2021 alcançava o valor de R$ 8.046,14, crédito decorrente instrumento de confissão de dívida assinada por duas testemunhas. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, determina que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º. E o referido §2º, por sua vez, dispõe que o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º, e no art. 529, §3º. Não obstante a relevância do pagamento da dívida e de jurisprudência (não vinculante) em sentido contrário, firmo no entendimento de que o bem jurídico resguardado pela norma em questão constitui um dos pilares no ordenamento jurídico, qual seja, a dignidade da pessoa humana, demandando que seja assegurado um mínimo patrimonial indispensável à sobrevivência do devedor, de modo que ele não fique privado de uma vida decente em troca da satisfação de um débito assumido. A lei especifica as hipóteses que excepcionam a regra da impenhorabilidade, sendo que, no caso em apreço, o débito executado não constitui pagamento de prestação alimentícia, e tampouco se verifica a executada aufere altos rendimentos mensais, a ponto de se poder reconhecer que a penhora, nos moldes em que deferida, não trará prejuízo à subsistência da dev

12/12/2024, 14:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0034/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 55/58: A executada apresentou impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros alegando impenhorabilidade, uma vez que a conta onde ocorreu o bloqueio destina-se ao recebimento de seu salário. Contudo, os extratos de fls. 63/68 revelam que a referida conta não possui natureza de conta salário, pois há vasta movimentação com depósitos, transferências, débitos e pagamentos, o que descaracteriza a natureza da conta salário, não merecendo a proteção do art. 833, inciso IV, do CPC, sendo, assim, perfeitamente possível o bloqueio de seus valores. Neste sentido: Agravo de instrumento. Penhora. Conta para recebimento de salário. Verificação utilização da conta para diversas movimentações diárias, em curto período de tempo. Descaracterização da natureza de conta-salário, o que afasta a proteção legal prevista na lei processual. Tutela parcialmente concedida e confirmada para impedir, por ora, o levantamento, pelo agravado, da quantia transferida para a conta judicial vinculada, enquanto se colhem melhores elementos nos autos sobre as atividades do grupo familiar. Decisão agravada reformada. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2177895-45.2022.8.26.0000; Relator (a):Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2022; Data de Registro: 25/10/2022). Rejeitada a manifestação da executada, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Int.Advogados(s): Silvano Freire Oliveira (OAB 360469/SP), Bruno Fazio Rius (OAB 419618/SP), Réu Revel (OAB R/SP)

26/01/2024, 09:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0203/2023Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s),

12/09/2023, 00:34

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o

11/09/2023, 17:57

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0666/2026Data da Publicação: 04/05/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem apresentação de impugnação à penhora realizada via sistema Sisbajud. Nada Mais.

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WCAS.26.70140735-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 06/04/2026 20:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0440/2026Data da Publicação: 23/03/2026

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