Mandado de Segurança Cível 0005391-51.2001.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2002

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Campinas

Partes do Processo

GE DAKO S/A

Autor

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA

Reu

Advogados / Representantes

JAMES MOREIRA FRANÇA

OAB/SP 155573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 16:00

Determinado o arquivamento

23/08/2025, 15:07

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:00

Determinado o arquivamento

22/07/2025, 20:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:16

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 16:00

Documentos

Decisão

•23/08/2025, 15:07

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:45

Determinado o arquivamento

23/08/2025, 15:07

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:00

Determinado o arquivamento

22/07/2025, 20:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Moreira França (OAB 155573/SP) Processo 0005391-51.2001.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Reqte: Ge Dako S/A - Informe a parte requerente sobre o julgamento do recurso.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:07

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:26

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 01:44

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 22:49

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 22:41

Suspensão do Prazo

25/10/2023, 21:10

Suspensão do Prazo

07/05/2023, 10:10

Suspensão do Prazo

23/04/2023, 06:48

Suspensão do Prazo

20/02/2023, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2022, 09:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/08/2022, 10:15

Evoluída a classe de 7 para 120

11/08/2022, 09:46

Evoluída a classe de 7 para 120

11/08/2022, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/07/2022, 16:16

Reativação do Processo

06/07/2022, 15:16

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

24/10/2014, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2014, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2014, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2014, 15:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2014, 16:43

Mudança de Classe Processual

09/02/2013, 00:00

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Todos os documentos(24)

Decisão

•23/08/2025, 15:07

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2025, 11:43

Decisão

•22/07/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:16