Execução de Título Extrajudicial 1037102-80.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 128.857,11

Órgão julgador

08 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

CHINA HAI SOH ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA

CNPJ

Autor

TRANS-OLX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RUBENS LIMA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA ELITA AZEVEDO BRASILINO

CPF

TERCEIRO

MARIAMELIA BRASILINO CAVALCANTI OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANO SOARES DA CUNHA

OAB/SP 161978·CPF·Representa: Autor

JULIANA AZEVEDO BRASILINO SILVA

OAB/PB 16295·CPF·Representa: Réu

RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIA

OAB/PB 15514·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CHINA HAI SOH ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA

CNPJ

Autor

TRANS-OLX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RUBENS LIMA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA ELITA AZEVEDO BRASILINO

CPF

TERCEIRO

MARIAMELIA BRASILINO CAVALCANTI OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

1,2,3 LEILOES - 123 INTERMEDIACAO ELETRONICA DE ATIVOS - ME

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:18

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 01:11

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 17:33

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 20:08

Concedida a Dilação de Prazo

28/11/2025, 19:26

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:36

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:26

Todas as movimentações(295)

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:18

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 19:26

Decisão

•22/08/2025, 17:39

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 01:11

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 17:33

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 20:08

Concedida a Dilação de Prazo

28/11/2025, 19:26

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:36

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 20:12

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

15/06/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriano Soares da Cunha (OAB 161978/SP), Juliana Azevedo Brasilino Silva (OAB 16295/PB), Raquel Maria Azevedo Pereira Faria (OAB 15514PB/), Caio César de Sousa e Silva (OAB 11239/PB) Processo 1037102-80.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gml Administração de Bens S/c - Exectdo: Trans-Olx Transportes e Serviços Ltda - Vistos. 1) Fls. 826/829: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, não comportam acolhimento. Com efeito, as questões tratadas pelo embargante acerca do não conhecimento da exceção de pré-executividade versam sobre o mérito da decisão. Não há que se falar em erro material ou omissão na decisão impugnada. Na verdade, o embargante está inconformado com o seu teor, pelo que a questão deverá levada à Instância Superior. Assim, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a decisão tal como prolatada. 2) Fls. 644/645: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, comportam acolhimento para constar que a impugnação de fls. 713/741 foi tempestiva, conforme certidão de fls. 833. Assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/05/2025, 10:25

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 09:01

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 01:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

04/01/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

23/11/2024, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:37

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/11/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

17/11/2024, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 06:23

Hasta Pública Deferida

06/11/2024, 19:10

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 01:04

Concedida a Dilação de Prazo

12/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 09:13

Expedição de Carta precatória.

18/07/2024, 09:08

Expedição de Carta precatória.

18/07/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 06:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:55

Expedição de Carta.

23/04/2024, 19:26

Expedição de Carta.

23/04/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 01:19

Recebida a Emenda à Inicial

25/03/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:47

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/02/2024, 14:42

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 15:55

Juntada de Ofício

12/01/2024, 11:28

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:15

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 14:13

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 06:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 19:15

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:05

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 06:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 23:15

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:17

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:45

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2023, 20:17

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 06:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão

20/04/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 06:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:03

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 03:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 10:44

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 13:33

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

07/03/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 12:23

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 01:16

Penhora Deferida

13/02/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 08:34

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 10:38

Mantida a Decisão Anterior

26/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 08:37

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 16:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/01/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/01/2023, 21:57

Juntada de Outros documentos

06/01/2023, 21:40

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:26

Bloqueio/penhora on line

18/11/2022, 17:49

Conclusos para decisão

11/11/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:51

Concedida a Dilação de Prazo

08/11/2022, 14:29

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 22:59

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

18/10/2022, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 02:29

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:44

Mantida a Decisão Anterior

13/10/2022, 22:16

Conclusos para decisão

11/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:46

Bloqueio/penhora on line

23/09/2022, 17:52

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 23:25

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:38

Juntada de Ofício

24/08/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:07

Expedição de Carta.

19/08/2022, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2022, 17:21

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 21:40

Decisão

•21/05/2025, 16:23

Decisão

•08/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 08:17

Decisão

•28/02/2025, 09:01

Decisão

•21/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:50

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•12/09/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:06

Todos os documentos(54)

Despacho

•28/11/2025, 19:26

Decisão

•22/08/2025, 17:39

Decisão

•21/05/2025, 16:23

Decisão

•08/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 08:17

Decisão

•28/02/2025, 09:01

Decisão

•21/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:50

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•12/09/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:57

Decisão

•25/03/2024, 20:15

Decisão

•26/02/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 08:21

Decisão

•25/01/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:56

Despacho

•26/09/2023, 14:13

Decisão

•19/09/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:04

Despacho

•24/07/2023, 15:28

Despacho

•23/06/2023, 17:10

Decisão

•10/05/2023, 20:17

Decisão

•04/05/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:05

Despacho

•20/03/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:47

Decisão

•07/03/2023, 12:53

Decisão

•13/02/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:27

Decisão

•26/01/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:36

Decisão

•18/11/2022, 17:49

Despacho

•08/11/2022, 14:29

Decisão

•27/10/2022, 22:59

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:35

Decisão

•18/10/2022, 18:41

Decisão

•13/10/2022, 22:16

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:50

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•04/10/2022, 10:46

Decisão

•23/09/2022, 17:52

Decisão

•13/09/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:11

Decisão

•12/08/2022, 17:21