Execução de Título Extrajudicial 1013689-48.2020.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013689-48.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Daniel Penteado de Castro (OAB 220869/SP), Maria Vera Silva dos Santos (OAB 62970/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Sara Capucho Tonon (OAB 270748/SP) Processo 1013689-48.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - Exectdo: Nede Ajaime, Waldomira da Costa Ajaime, Juliano Jorge Ajaime, Marcel Jorge Ajaime, Michel Jorge Ajaime, Nede Ajaime e Outra - Vistos, 1) Fls. 1230/1235: Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial. A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam. As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante. A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada. A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC. A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel. Min. Carlos Velloso). Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2) Fls. 1236/1237: Nada a deliberar, vez que foi penhorado 100% do imóvel de matricula 119.410, que será objeto da avaliação pericial. 3) Fls. 1246/1255: Manifeste-se a parte exequente acerca da proposta dos honorários periciais. Havendo impugnação, tornem os autos ao Sr. Perito. Int.

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(6)

Certidão de Publicação Expedida

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Certidão de Publicação Expedida

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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