Procedimento Comum Cível 1016890-33.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 10 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

JOSE ORLANDO ALVES

CPF

Autor

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP 134444·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

23/04/2026, 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

17/04/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

16/04/2026, 04:26

Despacho

15/04/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

14/04/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

11/04/2026, 03:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/04/2026, 02:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

01/04/2026, 09:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2026, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/03/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

20/02/2026, 01:03

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

27/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

26/01/2026, 05:26

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

23/04/2026, 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

17/04/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

16/04/2026, 04:26

Despacho

15/04/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2026, 02:49

15/04/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

14/04/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

11/04/2026, 03:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/04/2026, 02:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

01/04/2026, 09:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2026, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/03/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

20/02/2026, 01:03

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

27/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

26/01/2026, 05:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2026, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 02:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

08/01/2026, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

10/12/2025, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 até 05/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - COMUNICADO CONJUNTO Nº 999/2025

30/11/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 23/12/2025 até 31/12/2025

29/11/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 06/01/2026

29/11/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 31/12/2025

29/11/2025, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 01/01/2026 até 06/01/2026

29/11/2025, 10:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

27/11/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

26/11/2025, 03:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ORLANDO ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

25/11/2025, 15:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/11/2025, 15:38

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2025, 18:31

Juntada

12/11/2025, 15:29

Juntada

18/09/2025, 08:53

Juntada

15/09/2025, 18:02

Juntada

26/08/2025, 18:46

Remessa à Turma de Recursos

20/08/2025, 12:21

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ 3 - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

20/08/2025, 12:20

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WGRU.25.70461858-8Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 08/08/2025 19:15

08/08/2025, 19:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0638/2025Data da Publicação: 22/07/2025

21/07/2025, 04:22

Juntada

21/07/2025, 04:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0638/2025Teor do ato: Vistos. Diante do recurso de apelação interposto, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art.1010, § 1º do CPC. Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int.Advogados(s): Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)

20/07/2025, 11:03

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diante do recurso de apelação interposto, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art.1010, § 1º do CPC. Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int.

20/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

18/07/2025, 18:50

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WGRU.25.70407722-6Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 17/07/2025 11:38

17/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0460/2025Data da Publicação: 26/06/2025

25/06/2025, 01:20

Juntada

25/06/2025, 01:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0460/2025Teor do ato: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Pela causalidade, arcará a parte autora com as custas judiciais e despesas processuais, atendida a gratuidade caso concedida. Sem atribuição de honorários sucumbência nesta fase, tendo em vista o caráter não contencioso do procedimento, e sequer estabelecida a contrariedade. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declaração. Oportunamente, arquivem-se os autos. Por fim, ante as alegações do requerido de eventual prática de advocacia predatória por parte do escritório que patrocina a autora, OFICIE-SE ao NUMOPEDE e à OAB para eventual apuração de tal prática. Valerá esta sentença como ofício, a ser encaminhado pelo interessado, que deverá instruí-lo com cópia das principais peças dos autos. Publique-se. Intimem-se.Advogados(s): Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)

24/06/2025, 10:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Pela causalidade, arcará a parte autora com as custas judiciais e despesas processuais, atendida a gratuidade caso concedida. Sem atribuição de honorários sucumbência nesta fase, tendo em vista o caráter não contencioso do procedimento, e sequer estabelecida a contrariedade. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declaração. Oportunamente, arquivem-se os autos. Por fim, ante as alegações do requerido de eventual prática de advocacia predatória por parte do escritório que patrocina a autora, OFICIE-SE ao NUMOPEDE e à OAB para eventual apuração de tal prática. Valerá esta sentença como ofício, a ser encaminhado pelo interessado, que deverá instruí-lo com cópia das principais peças dos autos. Publique-se. Intimem-se.

24/06/2025, 09:08

Conclusos para sentença

21/06/2025, 20:42

Conclusos para despacho

18/06/2025, 00:25

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70346206-1Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 17/06/2025 16:26

17/06/2025, 16:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70344757-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/06/2025 11:32

17/06/2025, 11:36

Juntada

13/06/2025, 10:16

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0346/2025Data da Publicação: 04/06/2025

02/06/2025, 21:52

Juntada

02/06/2025, 21:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0346/2025Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias.Advogados(s): Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)

31/05/2025, 20:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias.

31/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:53

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA766605165TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Parati Crédito Financiamento e Investimento S.a

27/05/2025, 10:00

Juntada

27/05/2025, 10:00

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WGRU.25.70293686-8Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 26/05/2025 13:45

26/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0303/2025Data da Publicação: 12/05/2025Número do Diário: 4198

09/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1016890-33.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Orlando Alves - Reqdo: Parati Crédito Financiamento e Investimento S.a - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0303/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.Advogados(s): Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)

08/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.

08/05/2025, 10:32

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70245113-9Tipo da Petição: ContestaçãoData: 05/05/2025 10:50

05/05/2025, 10:55

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

23/04/2025, 06:12

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

22/04/2025, 14:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0238/2025Data da Publicação: 14/04/2025Número do Diário: 4183

11/04/2025, 02:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0238/2025Teor do ato: Vistos. José Orlando Alves promove ação em face de Parati Crédito Financiamento e Investimento S/A. Em síntese, o autor pretende a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, bem como prioridade na tramitação. Ato contínuo, o autor esclarece que teria celebrado contrato com o réu. O autor, todavia, alega necessitar do contrato descrito na peça vestibular, porque pretenderia avaliar a possibilidade de ilegalidades contratuais. Em razão do exposto, o autor pretende a concessão de ordem liminar para que o réu forneça com urgência a cópia autenticada do contrato respectivo, além dos extratos mensais com descontos. Eis o resumo do necessário. Decido. Concedo, em favor do autor, os benefícios da gratuidade de justiça, bem como prioridade na tramitação. Anote-se. Em seguida, observo que o autor alega querer ter acesso ao contrato e aos extratos respectivos. Não vislumbro urgência para os fins colimados. O autor suscita a hipótese de prescrição. Em princípio, não há risco de prescrição, na medida em que as obrigações, previstas em documento particular prescreveriam no prazo de 05 anos (art. 206, § 5, do Código Civil). Indefiro, pela falta de urgência o pedido liminar. Proceda-se à citação do réu, no mais. Cumpra-se. Intime-se.Advogados(s): Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP)

10/04/2025, 11:02

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. José Orlando Alves promove ação em face de Parati Crédito Financiamento e Investimento S/A. Em síntese, o autor pretende a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, bem como prioridade na tramitação. Ato contínuo, o autor esclarece que teria celebrado contrato com o réu. O autor, todavia, alega necessitar do contrato descrito na peça vestibular, porque pretenderia avaliar a possibilidade de ilegalidades contratuais. Em razão do exposto, o autor pretende a concessão de ordem liminar para que o réu forneça com urgência a cópia autenticada do contrato respectivo, além dos extratos mensais com descontos. Eis o resumo do necessário. Decido. Concedo, em favor do autor, os benefícios da gratuidade de justiça, bem como prioridade na tramitação. Anote-se. Em seguida, observo que o autor alega querer ter acesso ao contrato e aos extratos respectivos. Não vislumbro urgência para os fins colimados. O autor suscita a hipótese de prescrição. Em princípio, não há risco de prescrição, na medida em que as obrigações, previstas em documento particular prescreveriam no prazo de 05 anos (art. 206, § 5, do Código Civil). Indefiro, pela falta de urgência o pedido liminar. Proceda-se à citação do réu, no mais. Cumpra-se. Intime-se.

10/04/2025, 10:27

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:02

Distribuição por Sorteio

09/04/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 15:40

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/09/2025, 18:02

DECISÃO

•20/07/2025, 10:37

SENTENÇA

•24/06/2025, 09:08

DESPACHO

•31/05/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 10:32

DECISÃO

•10/04/2025, 10:27