Procedimento Comum Cível 1023473-68.2024.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1023473-68.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0314/2024Teor do ato: Vistos. Adelaide de Cássia Bueno de Oliveira e Luccas Alexandre Bueno de Oliveira promovem ação em face de Flash Veículos Ltda e Banco Votorantim S/A. Em síntese, os autores afirmam que em 01.02.2024 teriam se interessado pela aquisição do veículo placas EQV-4128, mediante financiamento bancário com alienação fiduciária perante a segunda requerida. Ocorre que, em menos de 20 dias, o veículo teria apresentado vários defeitos mecânicos. Os autores asseveram que teriam levado o veículo para conserto junto ao primeiro requerido, todavia, o barulho do motor e vazamento persistiriam. Os autores afirmam que veículo apresentaria vários defeitos, todos elencados as fls. 03. Asseveram que, todas as tentativas de composição amigável restaram infrutífera. Os autores asseveram que teriam levado o veículo para oficina de mecânico de confiança e teria sido constatado a existência de vazamento incessante de óleo com diagnóstico de motor, o que tornaria o veículo impróprio para uso. Em razão de todo o exposto, os autores pretendem: "a) A inversão do ônus da prova, nos termos do CDC; b) A concessão da Tutela de Urgência para determinar a suspensão do financiamento bancário atrelado ao veículo automotor, dado em alienação fiduciária para a Segunda Ré, até a decisão final nestes autos; c) A citação da Requerida, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal; d) No mérito, requer-se a PROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO para fins de: (i) RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO, com consequente RESCISÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO; (ii) restituição das parcelas pagas pelos Autores e do custo suportado com mecânico particular que até o momento soma R$ 2.859,66 - SEM PREJUÍZO DE VALORES GASTOS AO LONGO DA AÇÃO, (iii) seja a primeira Ré condenada à indenização por DANOS MORAIS no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). e) Requer-se a produção de todos os tipos de prova em direito admitidos". Eis o resumo do necessário.

22/05/2024, 01:59

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Adelaide de Cássia Bueno de Oliveira e Luccas Alexandre Bueno de Oliveira promovem ação em face de Flash Veículos Ltda e Banco Votorantim S/A. Em síntese, os autores afirmam que em 01.02.2024 teriam se interessado pela aquisição do veículo placas EQV-4128, mediante financiamento bancário com alienação fiduciária perante a segunda requerida. Ocorre que, em menos de 20 dias, o veículo teria apresentado vários defeitos mecânicos. Os autores asseveram que teriam levado o veículo para conserto junto ao primeiro requerido, todavia, o barulho do motor e vazamento persistiriam. Os autores afirmam que veículo apresentaria vários defeitos, todos elencados as fls. 03. Asseveram que, todas as tentativas de composição amigável restaram infrutífera. Os autores asseveram que teriam levado o veículo para oficina de mecânico de confiança e teria sido constatado a existência de vazamento incessante de óleo com diagnóstico de motor, o que tornaria o veículo impróprio para uso. Em razão de todo o exposto, os autores pretendem: "a) A inversão do ônus da prova, nos termos do CDC; b) A concessão da Tutela de Urgência para determinar a suspensão do financiamento bancário atrelado ao veículo automotor, dado em alienação fiduciária para a Segunda Ré, até a decisão final nestes autos; c) A citação da Requerida, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal; d) No mérito, requer-se a PROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO para fins de: (i) RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO, com consequente RESCISÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO; (ii) restituição das parcelas pagas pelos Autores e do custo suportado com mecânico particular que até o momento soma R$ 2.859,66 - SEM PREJUÍZO DE VALORES GASTOS AO LONGO DA AÇÃO, (iii) seja a primeira Ré condenada à indenização por DANOS MORAIS no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). e) Requer-se a produção de todos os tipos de prova em direito admitidos". Eis o resumo do necessário. D

21/05/2024, 18:15

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(23)