Execução Fiscal 0503441-71.2006.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2006

Valor da Causa

R$ 2.094,15

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Autor

VALENTIM CARLOS SABINO DE PADUA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA GIOVANA BORGES DE SOUZA

OAB/SP 486430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/02/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Giovana Borges de Souza (OAB 486430/SP) Processo 0503441-71.2006.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Valentim Carlos Sabino de Padua - Certidão de honorários disponível.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Giovana Borges de Souza (OAB 486430/SP) Processo 0503441-71.2006.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Valentim Carlos Sabino de Padua - Vistos. Arbitro os honorários da defensora nomeada às fls. 72 em 100% da tabela do Convênio OAB/DPE. Expeça-se a certidão. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Int.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 09:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/05/2025, 14:58

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/02/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:52

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Giovana Borges de Souza (OAB 486430/SP) Processo 0503441-71.2006.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Valentim Carlos Sabino de Padua - Certidão de honorários disponível.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Giovana Borges de Souza (OAB 486430/SP) Processo 0503441-71.2006.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Valentim Carlos Sabino de Padua - Vistos. Arbitro os honorários da defensora nomeada às fls. 72 em 100% da tabela do Convênio OAB/DPE. Expeça-se a certidão. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Int.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 09:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/05/2025, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/02/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:42

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 12:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/12/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:50

Declarada Decadência ou Prescrição

14/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 15:21

Expedição de Carta.

20/08/2024, 11:56

Penhora Deferida

09/08/2024, 08:57

Expedição de Carta.

08/08/2024, 17:18

Bloqueio/penhora on line

26/07/2024, 15:38

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

25/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/07/2024, 10:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 16:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

25/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/07/2023, 10:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/06/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

14/06/2023, 16:43

Ato ordinatório

08/02/2019, 15:22

Bloqueio/penhora on line

30/01/2019, 14:52

Bloqueio/penhora on line

29/01/2019, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2018, 16:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/11/2018, 17:06

Ato ordinatório

08/11/2018, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2018, 15:37

Expedição de Carta.

19/07/2018, 14:54

Expedição de Carta.

19/07/2018, 11:57

Penhora Deferida

17/07/2018, 13:57

Bloqueio/penhora on line

10/07/2018, 15:07

Bloqueio/penhora on line

10/07/2018, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/06/2018, 09:36

Mudança de Classe Processual

13/02/2013, 00:00

Carga Outro

26/09/2012, 14:55

Despacho Proferido

20/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

09/04/2012, 16:31

Carga Outro

12/12/2011, 13:30

Recebimento de Carga

12/12/2011, 11:27

Carga Outro

23/11/2010, 13:55

Distribuído por sorteio

19/10/2006, 13:02

Decisão

•29/01/2019, 13:08

Decisão

•17/07/2018, 13:57

Decisão

•10/07/2018, 13:55